Licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, para contratação de empresa de engenharia para serviços de aerolevantamento fotogramétrico, perfilamento laser aerotransportado, mapeamento urbano cadastral e atualização do SIG. Abertura da sessão em 18 de junho de 2026, às 09h00. Critério de julgamento: menor preço global. Impugnações e esclarecimentos até 15/06/2026. O licitante vencedor deverá enviar proposta de preço final e documentação de habilitação em até 48 horas após a convocação. A validade da proposta é de no mínimo 90 dias. Não será exigida garantia contratual.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no item 11 do termo de referência, anexo a este edital.
Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá enviar, por meio de campo próprio do portal de compras públicas, no prazo de até 48 horas, em formato pdf, perfeitamente legíveis, os documentos relacionados nos subitens 8. 2, 8. 3, 8. 4, 8. 5 e 8. 6 para fins de habilitação.
O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultado o uso do modelo de declaração constante no anexo X, de que optou por não realizar a visita técnica.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.
