Licitações Casimiro De Abreu - RJ

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços. os pagamentos ser�o efetuados de forma �nica pelo munic�pio de casimiro de abreu, em moeda corrente nacional, em 30 dias, contados da emiss�o do termo de recebimento definitivo dos servi�os

Não será exigida a garantia para contratação. �o ser� exigida a garantia para contrata��o.

O critério de julgamento é por menor preço global com modo de disputa aberto. a presente contrata��o � registro de pre�os, utilizando o crit�rio de julgamento por menor pre�oglobal com modo de disputa aberto

A habilitação jurídica exige que as seguradoras sejam constituídas como sociedades anônimas ou cooperativas de seguros, devidamente autorizadas pela SUSEP. o decretolei n 73, de 21 de novembro de ****, estabelece que as seguradoras devem ser constitu�das como sociedades an�nimas

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas as seguintes san�es: ****, n�o inferior a 0, 5 cinco d�cimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valorda contrata��o

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada neste edital para abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar proposta em desacordo com o edital, não celebrar o contrato, ou apresentar declaração/documentação falsa. ser�o inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar qualquer documento relativo � habilita��o ou apresent�lo com prazo de validade vencido.

O prazo de entrega do bem é de 60 sessenta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de Casimiro de Abreu, em moeda corrente nacional, em até 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo e mediante comprovação de regularidade fiscal.

O prazo de garantia contratual do bem será de, no mínimo, 36 trinta e seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O tipo de licitação será o de menor preço.

Quanto às condições de habilitação, o licitante deverá demonstrar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostra, tendo em vista tratar-se de aquisição de bem comum.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada neste edital para a abertura do certame.

Serão inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar qualquer documento relativo à habilitação ou apresentá-lo com prazo de validade vencido.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.