O edital trata da contratação de empresa para construir 25 unidades habitacionais em Utingaba, Bahia. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de menor preço. O prazo para início dos serviços é de até 10 dias corridos após a ordem de serviço, e o prazo total de execução da obra é de 360 dias corridos, prorrogáveis. A participação é aberta a empresas do ramo, com manifestação de conhecimento e atendimento às exigências. Dúvidas devem ser enviadas por e-mail. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia da proposta pode ser exigida, e a garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito em parcelas mensais, mediante medições aprovadas. A empresa deve cumprir as obrigações e a administração fará a fiscalização. O reajuste será pelo sinapi.
O edital prevê que o prazo total de execução da obra: 12 meses 360 dias corridos, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa e aprovação formal da administração, conforme art. 107 da lei n ****.
O edital informa que o pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as medições aprovadas.
O edital diz que a exigência de garantia da apresentação da proposta, até o limite legal de 1 do valor estimado da obra, constitui medida proporcional e legítima, que assegura a seriedade do certame, fortalece a isonomia entre licitantes e protege o interesse público, em estrita observância ao art. 58, 1 da lei n ****.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, por valor global do lote, conforme art. 33, inciso i, da lei n ****.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referênciaprojeto, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital diz que as pessoas jurídicas interessadas em concorrer nesta licitação, poderão optar por realizar visita técnica no local dos serviços.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor global do presente contrato é de r ****, 00.