A licitação objetiva a aquisição de material de expediente para a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió. As especificações e quantidades dos itens estão no anexo I. O processo pode ser dispensado de licitação, pois o preço de referência está abaixo do limite legal. A entrega dos produtos deve ser feita na Avenida Juca Sampaio, n° 620, Barro Duro, Maceió-AL, com agendamento prévio de 24 horas. A contratada deve fornecer os produtos de acordo com a solicitação, acompanhados da documentação fiscal e da nota de empenho/ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação dos documentos necessários. Há exigências de garantia mínima de 12 meses para os produtos. O edital prevê critérios de julgamento, penalidades por descumprimento e procedimentos para esclarecimentos e impugnações.
Os produtos deverão ser entregues acompanhados da documentação fiscal, com cópia da nota de empenho/ordem de fornecimento, na avenida juca sampaio, n 620, barro duro, cep: ****, maceióal, devendo agendar o horário da entrega, com 24 vinte e quatro horas de antecedência, através do telefone: 82 **** ****. Os produtos serão objeto de recebimento provisório e definitivo, nos termos do art. 73, ii a e b, da lei federal n **** sendo 05cinco dias para o prazo provisório e 10 dez dias nos prazos definitivos.
O pagamento será efetuado pela contratante através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
Todos os produtos fornecidos devem possuir uma garantia do fabricante de, no mínimo, 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo.
Será classificada a proposta com menor preço por item, observadas as especificações técnicas definidas no anexo i deste termo de referência.
Atestado ou certidão expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já realizou fornecimento compatível com o objeto deste termo de referência. Número de registro do produto junto a anvisa e documento comprobatório de certificação junto ao inmetro, quando aplicável, ou a documento que comprove a dispensa dos mesmos no que couber.
São sanções passíveis de aplicação às empresas, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente e da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem: advertência, multa diária de 0,3 três décimos percentuais, multa de até 5 cinco por cento, multa de até 10 dez por cento, suspensão temporária, pelo período de até 2 dois anos, de participação em licitação e contratação com este órgão, impedimento de licitar e contratar com o município de maceió pelo prazo de até cinco anos.
O valor estimado não será divulgado, de acordo com o princípio da economicidade e da competitividade, gerando economia institucional e uso racional e eficaz do recurso público direcionado a esta sms.
