Licitações de Manutencao Hidraulic

O prazo de vigência inicial do contrato será de 12 meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 120 meses, mediante anuência das partes e cumprimento de requisitos.

O pagamento será efetuado mediante ordem de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados após a solicitação de pagamento no sistema SEI, devidamente instruída com os documentos exigidos. O pagamento será realizado mediante medição mensal e poderá ser glosado com base no Índice de Medição de Resultado (IMR).

A licitante deverá apresentar garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor anual proposto, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme as propostas apresentadas.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos que atestem a qualificação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,36 anuais.

O prazo de entrega é de 120 dias corridos após recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, após a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos são exigidos conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é obrigatória e o licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, com agendamento prévio.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,01.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da emissão do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia se estenderá até a validade final do material. Os itens que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídos por outros novos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.