Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em administração, gerenciamento e fornecimento de cartões de benefício alimentação com chip e tecnologia NFC. Julgamento por menor preço (menor taxa de administração). Sessão em 04/12/2026 às 09h. Credenciamento obrigatório no Portal de Compras Públicas. Garantia de execução de 5% do valor do contrato. Vigência de 1 ano, prorrogável até 10 anos. Rede credenciada mínima em diversos municípios. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
Os cartões devem ser disponibilizados no prazo máximo de 10 dias úteis, contado do recebimento da solicitação formal. Conforme edital: no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado do recebimento da solicitação formal.
O edital não especifica a forma de pagamento em detalhes, apenas menciona que os pagamentos serão efetuados após o regular cumprimento das obrigações e mediante apresentação da documentação exigida. Não há trecho literal específico sobre prazos ou condições de pagamento.
Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato. Conforme edital: no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por item, com menor índice percentual de taxa de administração. Conforme edital: menor preço por item menor índice percentual de taxa de administração.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, podendo ser substituída pelo registro cadastral. Conforme edital: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante pode ser desclassificado se não mantiver a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento, pedir desclassificação após a etapa competitiva, deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta em desacordo com o edital. Conforme edital: deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.