Credenciamento para prestação de serviços de tratamento esclerosante de varizes a nível ambulatorial para usuários do SUS. O credenciamento é válido até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. A contratação será por ato formal da autoridade administrativa competente. A prestação dos serviços será remunerada com base nos valores definidos no edital, com base na tabela SUS. O prazo para interpor recurso contra decisões da comissão de contratação é de 3 dias úteis. O pagamento será efetuado no mês subsequente ao serviço prestado. O valor estimado anual global da contratação é de R$ ****,00.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de prestação de serviço que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de Ibirapuã BA tendo em conta os serviços efetivamente realizados. o pagamento do presente contrato será efetuado no mês subsequente ao serviço prestado e somente após o crédito realizado pelo fundo nacional de saúde FNS ao fundo municipal de saúde FMS do município de Ibirapuã ou qualquer outra conta bancária que a substitua, sem data previamente definida.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de credenciamento, com fixação prévia do valor dos serviços na forma do art. 79, parágrafo único, inciso III da lei n. º 14. 133/2021, com critério de escolha do fornecedor a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação, conforme art. 79, inciso II da lei n. º 14. 133/2021.
A habilitação jurídica exige o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente. A regularidade fiscal, social e trabalhista inclui certidão negativa de débitos federais, FGTS, justiça do trabalho, fazenda estadual e municipal. A qualificação técnica requer comprovação de aptidão para a prestação dos serviços, alvará de funcionamento e sanitário, e registro na entidade profissional competente.
As penalidades aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei são as previstas no artigo 156 da lei n. º 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as sanções previstas no artigo 156 da lei n. º 14. 133/2021
Até 3 (três) dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Constituem hipóteses de descredenciamento: incidir em hipóteses de rescisão contratual, deixar de apresentar atualizações de documentos, recusar-se a assinar o termo de contrato, denúncias procedentes sobre má prestação de serviço, nota inferior a 60% na avaliação de desempenho, superveniência de fato que comprometa a capacidade técnica ou administrativa, desatendimento às determinações regulares da prefeitura.
O custo estimado anual global da presente contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e quinze reais). o custo estimado anual global da presente contratação é de r ****, 00 quatrocentos e sessenta esete mil oitocentos e quinze mil reais.