O edital de credenciamento nº 005/2026 tem como objeto a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de saúde ambulatorial, especificamente tratamento esclerosante não estético de varizes, para usuários do SUS. O prazo para apresentação de documentos é de 20/03/2026 a 13/04/2026. A entrega dos documentos deve ser feita na Secretaria Municipal de Saúde. O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista, além das obrigações da contratada e do município. As sanções administrativas e as disposições sobre fraude e corrupção também estão previstas. O foro para dirimir litígios é a comarca de Entre Rios.
O prazo para apresentação dos documentos de habilitação é a partir das 09 horas do dia 20/03/2026 até às 09 horas do dia 13/04/2026.
O pagamento será depositado em conta corrente, DOC ou TED, até o 5º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pela Secretaria Municipal solicitante ou outro servidor expressamente designado para tal fim.
Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas sim a análise da documentação para habilitação e classificação, com base na ordem cronológica de credenciamento e sorteio em caso de necessidade.
A habilitação requer comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômica financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.
O valor total estimado do credenciamento será de R$ ****,00.