Licitações de Servicos Estetico

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias e um prazo de vigência da contratação de 6 meses. O fornecimento será parcelado/contínuo, conforme necessidade do município.

O pagamento será efetuado mensalmente, após crédito referente ao serviço pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, na modalidade fundo a fundo, com prazo máximo de até 10 dias após o crédito ao município, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e atesto do servidor responsável. Os valores são fixos e irreajustáveis, salvo atualização oficial do Ministério da Saúde.

O edital prevê a exigência de garantia de contratação, limitada a 1% do valor estimado do objeto, nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro-garantia, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e penalidades por descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para prestação contínua de serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O edital estabelece que a licitação será realizada na modalidade procedimento auxiliar por credenciamento, por ser contratação de serviço especial, na sua forma eletrônica, considerando a possibilidade de alcance a quantidade maior de fornecedores.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo certidões negativas e comprovação de experiência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega das próteses dentárias deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias úteis, contados da realização da moldagem inicial, ressalvados os casos de prótese parcial removível ppr com armação metálica fundida, cuja confecção poderá demandar prazo superior em razão de sua complexidade técnica.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal e recebimento dos materiais, correspondentes ao solicitado expressamente na autorização de fornecimento emitida pelo setor competente para a contratada, devendo constar a relação de beneficiários atendidos.

O edital estabelece que o prestador deverá, obrigatoriamente, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte, quaisquer próteses dentárias, se nelas ocorrerem defeitos ou incorreções resultantes dos serviços ou dos materiais empregados, dentro de um período de garantia de 03 três meses.

O critério de julgamento é a inviabilidade de competição, conforme o art. 74, inciso iv, da lei n ****, caracterizando a inexigibilidade de licitação.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo alvará de localização e funcionamento, alvará sanitário, registro nos conselhos de fiscalização profissional, registro no CNES, e comprovação de quadro de pessoal habilitado.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê 30 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço e nota de empenho para entrega da apólice.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

A vistoria é facultativa, e não eximirá a licitante de cumprir com todas as obrigações exigidas na presente contratação.

Não se aplica a está contratação.

O valor total máximo proposto pela administração é de R$ ****,52.