Licitações de Servicos Estetico

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos. A contratação decorrente do credenciamento terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado exclusivamente mediante repasse financeiro do Ministério da Saúde, condicionado à disponibilidade de recursos federais destinados à transferência financeira de procedimentos ambulatoriais. O pagamento ao contratado será efetuado somente após a efetiva liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde, proporcional aos procedimentos validados e liberados.

Para a contratação do objeto deste termo de referência não será exigida a garantia de contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei nº 14. 133/2021, caracterizado pela seleção a critério de terceiros, que ocorrerá por meio da central de regulação do município.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

Não serão exigidas amostras no processo licitatório para as empresas participantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de início da análise inicial prevista no item 2. 6. 3.

O custo estimado mensal das contratações será de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será realizado exclusivamente mediante repasse financeiro do Ministério da Saúde, condicionado à disponibilidade de recursos federais destinados à transferência financeira de procedimentos ambulatoriais. O pagamento ao contratado será efetuado somente após a efetiva liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde, proporcional aos procedimentos validados e liberados.

Para a contratação do objeto deste termo de referência não será exigida a garantia de contratação.

O critério de seleção é a critério de terceiros, com a contratação ocorrendo por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso iv, da lei federal n 14. 133/2021, em razão da inviabilidade de competição.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas para participação no credenciamento. A documentação deverá ser apresentada eletronicamente.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não serão exigidas amostras no processo licitatório para as empresas participantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de início da análise inicial prevista no item 2. 6. 3.

O custo estimado mensal das contratações será de R$ ****,00 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais).

O prazo para entrega do objeto deste termo de referência será de até 10 dez dias consecutivos, contado da emissão da autorização de fornecimento ou nota de empenho. Em caso de troca de produtos rejeitados, o prazo para entrega dos novos produtos será de até 3 três dias consecutivos.

O município efetuará o pagamento das notas fiscais referentes ao fornecimento objeto desta ata de registro de preços em 30 dias úteis, a contar da data da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas, conforme detalhado no item 12 do edital.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas, incluindo advertência, multa (com percentuais variados para atraso, recusa, demora na substituição, etc. ), impedimento de licitar e contratar com o poder executivo do município e descredenciamento dos sistemas cadastrais de fornecedores do município, pelo prazo de até 03 três anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo total aceitável para as despesas com a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,60.