Municipio De Santana Do Cariri - Prefeitura Municipal De Santana Do Cariri- Ce

Os itens deverão ser entregues em até 15 dias, a contar da emissão da ordem de compra autorização de fornecimento nota de empenho.

É exigida a comprovação do recolhimento de garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será aquele menor preço global por grupo de lote.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, após convocação via chat do pregoeiro.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação momento da habilitação.

O valor total global estimado da contratação é de R$ ****,41.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta consolidada de preços, a comprovação do recolhimento da quantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, com fundamento no art. 58 da lei federal no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, após convocação via chat do pregoeiro.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da licitação será aquele estabelecido no anexo I termo de referência, do presente processo.