Licitações de Semaforico

O início da execução do objeto é em até 20 vinte dias, após a emissão de ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com o município de arcoverdepe, pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar na fase de preços deverá disponibilizar como amostra, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis a partir da divulgação da classificação das propostas de preços e julgamento de eventuais recursos administrativos interpostos, os itens equipamentos e sistemas abaixo relacionados, para que a contratante possa assegurarse de que os equipamentos e sistemas ofertados pela licitante atendem plenamente aos requisitos mínimos estabelecidos no projeto básico de engenharia, sob pena de desclassificação em caso de não atendimento.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em r ****, 38 três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e quatro reais e trinta e oito centavos.

O edital prevê que os serviços devem ser prestados no prazo máximo de 60 sessenta dias a contar do recebimento da abertura da ordem de serviço os, emitida pela sestram, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por até igual período, desde que justificado previamente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal.

O edital prevê que a empresa contratada deverá assegurar, ao menos, 12 doze meses de vigência, tendo em vista a responsabilidade pelos objetos e sua manutenção.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital prevê que os documentos indicados no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que as impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma bll, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o investimento inicial estimado para a realização da contratação dos itens referidos é de r ****, 80 oito milhões, seiscentos e dezessete mil, oitenta reais e oitenta centavos.

O edital prevê que a contratada terá até 15 quinze dias úteis para efetuar a entrega dos materiais, a contar da comunicação formal do gerente da ata e respectiva emissão da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento do objeto será efetuado pela contratante em 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura pela contratada e após a conferência e liquidação desta pelo departamento de despesa públicasemfa.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei n ****, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contadas da classificação.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações arroladas no art 155 da lei n ****, podendo sujeitar, ainda, a vencedora, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas no art. 156 da referida lei.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência eletrônica poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa o valor total global r ****,00.