O objeto da licitação é a contratação de empresa para locação de licença de uso de software de gerenciamento da arrecadação do ICMS. A abertura das propostas será em 03/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de contratação é de 12 meses, prorrogável. A participação é permitida a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta final do licitante vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 horas a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Não haverá exigência de garantia de execução.
O edital prevê que a execução dos serviços e fornecimento do sistema deverá ser realizada no prazo de 30 trinta dias a contar do recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O edital prevê que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
