Municipio De Sapiranga - Secretaria Municipal De Administração Fazendária

O prazo para o início da prestação dos serviços será imediato a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será feito em parcelas mensais, efetivado em até 30 trinta dias após liquidação da despesa pública.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Após o aceite definitivo da proposta vencedora, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente os documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

O valor total estimado para fins de disputa é de R$ ****,00.

O prazo para o início da prestação dos serviços será imediato a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será feito em parcelas mensais, efetivado em até 30 trinta dias após liquidação da despesa pública, do mês subsequente ao vencido.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Após o aceite definitivo da proposta vencedora, no prazo mínimo de 02 duas horas definido pelo pregoeiro, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

O edital prevê o prazo de concessão até 31 de dezembro de 2025, a contar da assinatura do contrato, ou mediante a conclusão da 39ª Festa das Rosas.

O pagamento do valor da outorga deverá ser efetivado em três parcelas. A primeira no ato da assinatura do contrato, a segunda no terceiro dia da festa e a terceira no último dia da festa, respectivamente, do valor da concessão, excluindo a premiação dos clubes sociais. Os pagamentos deverão ser efetuados por meio de depósito ou PIX.

O critério de julgamento é a maior oferta financeira por lote.

Somente poderão participar as empresas que comprovarem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste edital, para execução do seu objeto. A empresa interessada em participar do certame deverá estar credenciada junto ao portal compras eletrônicas RS, através do site www. ***. *. *, pregão online.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Conforme previsto no art. 17, 3, da lei federal n. 14. 133/2021, o licitante provisoriamente classificado como vencedor deverá apresentar uma amostra do item chopp para avaliação de um sommelier contratado pelo município.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao agente de contratação em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação, exclusivamente através de formulário eletrônico.

O valor mínimo de outorga maior oferta financeira será de R$ ****,00 quinhentos mil reais.