O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de seguro veicular para um veículo oficial do município de Pires do Rio. A proposta deve ser enviada eletronicamente até 17/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O valor estimado é de R$ ****,33. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de seguro veicular, mas a contratação se inicia após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas, com documentos específicos para cada caso, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto no decreto municipal.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.