Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em hospedagem de servidor e-SUS em nuvem. Prazo para envio de propostas: 3 dias úteis, encerrando em 24/07/2026. Propostas podem ser enviadas por e-mail ou protocoladas presencialmente. O objeto visa centralizar informações de pacientes da atenção básica. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A contratação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O contrato terá vigência de 12 meses.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. as propostas enviadas pelo fornecedor de acordo com as especificações e exigências legais deste termo serão classificadas conforme o preço, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço por lote.
A habilitação exige documentação como CNPJ, contrato social, certidões negativas (federal, estadual, municipal, trabalhista, FGTS), alvará, atestado de capacidade técnica, e comprovação de quadro técnico qualificado. cartão do cnpj da empresa. contrato social com última alteração ou consolidado. documentos pessoais dos sócios. certidão de regularidade na receita federal tributos e dívida ativa.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral, e suspensão temporária do direito de participar em licitações por até 2 anos. a inexecução total ou parcial injustificada, a execução deficiente, irregular ou inadequada dos serviços objeto deste contrato, assim como o descumprimento dos prazos e condições estipulados, implicará na aplicação das penalidades contidas na legislação em vigor.
O não atendimento dos requisitos para participação ensejará a desclassificação da proposta e o impedimento automático da participação na disputa. o não atendimento dos requisitos para participação ensejará a desclassificação da proposta e o impedimento automático da participação na disputa.
