Município De Teresina De Goias/Go

O prazo de execução do objeto licitado é de até 03 três dias, contados da emissão da ordem de fornecimento pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. A ordem de fornecimento deverá ser emitida em prazo não superior a 05 cinco dias anteriores ao início do evento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será constituída de diversos documentos detalhados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas à contratada incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, será exigido que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo cadastrar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto depois da emissão da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, ou total, será de no máximo 02 dois dias, a ser realizado na sede da prefeitura, na secretaria de obras do município de Teresina de Goiás GO em horário comercial.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas para participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo cadastrar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços é de até dias corridos contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços pelo município de teresina de goiás.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico e estudo técnico preliminar, anexo a este contrato.

O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital apresenta modelos de declaração de visita técnica e de dispensa de visita técnica, indicando que a realização da visita pode ser opcional ou dispensada, com a devida declaração.

O edital menciona que o valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . , mas ressalta que o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente medidos.