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Município De Teresina De Goias/GO
CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇAO DE CONSTRUÇÃO DE 20 ( Vinte) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIÁS CONFORME CONVÊNIO N 039443/2025.
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O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços é de até dias corridos contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços pelo município de teresina de goiás.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico e estudo técnico preliminar, anexo a este contrato.
O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.
O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital apresenta modelos de declaração de visita técnica e de dispensa de visita técnica, indicando que a realização da visita pode ser opcional ou dispensada, com a devida declaração.
O edital menciona que o valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . , mas ressalta que o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente medidos.
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