Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão/Departamento De Inovação, Regulamentação E Fiscalização/Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações
EDITAL N 78/SEI- MCOM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora- Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de trinta dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações ( CBT), com redação dad