Licitações de Manifestacao

Os projetos apresentados deverão ser executados até 31 de janeiro de 2027.

O agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica, em desembolso único ou em parcelas, após a assinatura do termo de execução cultural.

A análise de mérito cultural dos projetos será realizada por uma comissão de seleção, que atribuirá notas fundamentadas aos critérios descritos no anexo IV, e também será feita uma análise da planilha orçamentária.

O agente cultural selecionado deverá apresentar documentos de habilitação, como RG, CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, comprovante de residência (para pessoa física), e atos constitutivos (para pessoa jurídica).

Projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito ou discriminação serão desclassificados, e eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo implicarão na desclassificação do agente cultural.

O prazo para interposição de recurso contra a decisão da fase de seleção é de 03 dias úteis a contar da publicação do resultado.

O valor total deste edital é de R$ ****,00.

O edital prevê que os projetos decorrentes deste edital poderão ser executados até 31 de agosto de 2026.

O edital informa que O recurso financeiro por proposta selecionada será repassado em parcela única.

O edital estabelece que Todas as propostas serão avaliadas pela comissão de avaliação e seleção, considerando os seguintes critérios: qualidade do projeto, relevância e abrangência cultural, trajetória artística do proponente, trajetória artística do grupo/coletivo junino, coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução, e aspectos de integração comunitária.

O edital detalha que o proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 05 cinco dias úteis apresentar os seguintes documentos: comprovante de inscrição do CPF e RG do proponente, certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da união, certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários estaduais, certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários municipais, comprovante de residência, comprovante de conta bancária e chave pix de titularidade do proponente.

O edital menciona que quando a prestação de contas for avaliada como irregular pela secretaria da cultura, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão poderá ser tomada uma das seguintes medidas: devolução de recursos em valor proporcional à inexecução de objeto, suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime próprio de fomento à cultura pelo prazo de 540 quinhentos e quarenta dias para o proponente e para o grupocoletivo que ele representa.

O edital indica que a etapa complementar consistirá na verificação in loco realizada por servidores da secretaria da cultura, com o objetivo de aferir o cumprimento integral do objeto do projeto. Os servidores designados realizarão visita técnica aos projetos aprovados, verificando a execução do objeto durante a execução da apresentação do projeto na quermesse itajunina de Itapipoca.

O edital informa que Os recursos da etapa de análise documental e de mérito cultural deverão ser apresentados no prazo de 3 três dias úteis a contar da publicação do resultado parcial.

O edital especifica que Será disponibilizado o valor global de R$ ****,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).

O prazo para conclusão dos serviços será de até 30 dias, podendo variar conforme as características, complexidade e quantitativos de cada serviço solicitado, a contar do recebimento da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item/lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (noventa mil reais).

O edital prevê um prazo de 08 oito dias corridos, contados a partir do envio desta publicação para o email constante no requerimento do interessado anexo c, para a manifestação do interesse ou não em ocupar o lote vago.

O edital trata de fase preliminar de habilitação ao credenciamento e envio da documentação da fase complementar de habilitação.

O edital informa que a ausência de manifestação formal no prazo estipulado implicará a inaptidão do convocado para habilitação ao credenciamento.