O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviços gráficos para confecção de materiais institucionais personalizados. O processo será regido pela Lei Federal 14. 133/2021 e pelo Decreto Municipal 21. 978/2023. A participação e envio de propostas ocorrem via portaldecompraspublicas. com. br. O critério de disputa é o menor valor, com limite de preço estimado em R$ ****,00. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com prazos específicos para envio de documentos após a convocação. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, indicando que as datas de início e término da disputa de lances, bem como o recebimento de propostas, serão publicadas na página da disputa no portal de compras públicas.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá prestar garantia equivalente a 5% do valor total do contrato, com fundamento no artigo 98 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital informa que a disputa será pelo menor valor do lote, não sendo admitidas propostas ou lances vencedores com valor superior ao preço estimado pelo município de R$ ****,00.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com a necessidade de envio de documentos em até 02 horas após a convocação pelo sistema, caso o proponente seja classificado em primeiro lugar e não possua restrição de participação.
O edital lista diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na natureza e gravidade da infração cometida.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor estimado pelo município para a contratação é de R$ ****,00 (vinte e três mil e cento e seis reais).
