Dispensa eletrônica para aquisição de recarga de gás de cozinha 13kg, destinada à Secretaria Municipal de Turismo de Palmas-TO. A participação é restrita a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas. O julgamento será pelo critério de menor preço por item. O recebimento das propostas iniciais se encerra em 19/05/2026 às 08:59h, com a fase de lances ocorrendo das 09h às 15h do mesmo dia. A validade da proposta é de 90 dias. A habilitação dos fornecedores será verificada conforme o Anexo I. A contratação se dará mediante emissão de nota de empenho, com prazo de 2 dias úteis para retirada. As sanções administrativas estão previstas no item 9 do edital.
O prazo para a entrega dos produtos deverá ocorrer após a emissão da nota de empenho, conforme especificado na proposta final. O edital prevê que o prazo para a entrega dos produtos, cujo início deverá ocorrer após a emissão da nota de empenho.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, conforme detalhado na cláusula oitava do Anexo III, que informa: Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura/recibo pelo fiscal da contratação.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona no Anexo III que a contratada deverá assegurar a garantia mínima conforme especificado e realizar substituições em caso de não conformidade ou defeito.
O critério de julgamento da licitação é de menor preço por item, conforme explicitado no item 5. 1 do edital: Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.
A habilitação dos fornecedores será solicitada aos mais bem classificados, conforme documentos listados no Anexo I, que inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O edital informa em seu item 7. 1: Será solicitado dos fornecedores mais bem classificados na fase de lances e análise da proposta, para fins de habilitação, os documentos que constam no Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso.
As penalidades para o fornecedor que cometer infrações administrativas estão detalhadas no item 9 do edital, incluindo advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Palmas-TO por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. O item 9. 2 descreve: O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) advertência; b) multa de 0,5 (cinco décimos por cento) sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor; c) impedimento de licitar e contratar no âmbito do Município de Palmas-TO, pelo prazo máximo de 3 (três) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
Os riscos de desqualificação incluem a não apresentação da proposta conforme solicitado, vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço de referência sem comprovação de exequibilidade, e desconformidade com outras exigências do edital. O item 6. 3 detalha: Será desclassificada a proposta vencedora que: a) não for apresentada conforme solicitado, ou for apresentada em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta; b) contiver vícios insanáveis; c) não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; d) apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço de referência para a contratação e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e) apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
