O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais gráficos e impressos institucionais para a Câmara Municipal de Três Corações/MG. A sessão pública de abertura ocorrerá em 03 de junho de 2026, às 13h00min, no Portal de Compras do Governo Federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta inicial deve ser enviada até a data e horário estabelecidos para a abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A aplicação de sanções administrativas pode incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 4 ou 6. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 6. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,86 (duzentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos).
