Dispensa eletrônica exclusiva para MEI, ME e EPP regionais do noroeste do Paraná. Objeto: Manutenção corretiva do sistema de telefonia pabx. Critério de julgamento: Menor preço por lote. Valor estimado: R$ ****,15. Prazo de execução dos serviços: 05 dias a partir da autorização. Local de execução: Pátio municipal. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Habilitação: Documentação fiscal, trabalhista, financeira e técnica. Penalidades: Advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade. Contrato com vigência de 03 meses.
Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da autorização de compra/ordem de serviços.
Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura de Rondon, em até 30 dias após o recebimento dos produtos/serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal atestada pela respectiva secretaria requisitante.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser enviados digitalizados exclusivamente pela plataforma do sistema eletrônico da bolsa de licitações e leilões BLL, em campo específico.
O fornecedor e o contratado que incorram em infrações previstas no art. 155 da lei federal ****, de 2021 sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,15 (três mil, cento e sessenta e nove reais e quinze centavos).
