Credenciamento de empresas facilitadoras para vale-alimentação dos servidores de Anhembi/SP. Vigência de 60 meses, com contratação por inexigibilidade. Taxa de administração fixada em 0,00%. Envio de documentos por e-mail em 15 dias úteis. Garantia de 5% do valor anual estimado. Pagamento em até 15 dias corridos. Não há vistoria prévia. Entrega centralizada dos cartões.
O lote inicial de cartões deve ser entregue em até 7 dias úteis após o recebimento da relação de beneficiários. Inclusões e reemissões em até 5 dias úteis. o lote inicial de cartões será entregue em até 7 sete dias úteis após o recebimento da relação de beneficiários
O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após o recebimento da nota fiscal-fatura, condicionado ao recebimento definitivo e à verificação da regularidade fiscal e trabalhista. o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos contados do recebimento da nota fiscalfatura
Será exigida garantia de execução de 5% do valor anual estimado do contrato, em uma das modalidades do art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021. será exigida garantia de execução de 5 cinco por cento do valor anual estimado de cada contrato
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo inscrição ativa no PAT como empresa fornecedora-facilitadora. os documentos exigidos para habilitação estão especificados no item 13 do anexo i termo de referência
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia, multa compensatória de 10% ou 20%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. serão aplicáveis, observado o decreto municipal no ****, as seguintes sanções: i advertência. . . ii multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso
Não há necessidade de vistoria prévia. não há necessidade de vistoria prévia
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes do encerramento da janela inicial de credenciamento. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes do encerramento da janela inicial de credenciamento
Não serão credenciados interessados que não atendam às condições do edital, estejam impedidos de licitar, com falência decretada, ou que mantenham vínculo com dirigentes do órgão. não serão credenciados os interessados: que não atendam às condições deste edital e de seus anexos
O valor anual estimado é de R$ ****,00 para 12 meses, correspondendo a R$ ****,00 mensais. o custo estimado total é de r ****,00 três milhões, duzentos e quarenta mil reais para 12 doze meses