Licitações de Automatizado

Os prazos de entrega estão na minuta contratual (adendo A). Propostas com prazos superiores podem ser negociadas para redução. Trecho: os prazos constantes na minuta do instrumento contratual adendo a refletem a necessidade da entrega do bem à contratante.

As condições de pagamento estão detalhadas na minuta do instrumento contratual (adendo A). Trecho: informações tais como condições de pagamento e detalhes da condição de entrega, reajustamento e multas constam na minuta do instrumento contratual adendo a.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação está no adendo C, incluindo certidão da junta comercial, CNPJ e qualificação técnica. Trecho: a documentação exigida para habilitação será apreciada a partir dos seguintes requisitos.

Sanções administrativas incluem repreensão formal e impedimento de participar de licitações com escopo semelhante. Trecho: as medidas editalícias a ser aplicadas no âmbito desta contratação são: a repreensão formal alerta ao licitante quanto à reprovação dos atos por este praticados e b impedimento de participar de licitação com escopo semelhante.

Não há visita técnica prevista. Trecho: este processo de contratação não prevê a realização de visita técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. Trecho: qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital e seus adendos, até 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.

Propostas com preços inexequíveis (inferiores a 70% do orçamento referencial) podem ser desclassificadas. Trecho: considera-se que há indício de inexequibilidade quando o valor unitário da proposta for igual ou inferior a 70 do valor do orçamento referencial da contratação elaborado pela petrobras.

O edital não especifica um prazo de entrega claro. Há a exigência de apresentar cronograma físico detalhado em até 7 dias corridos após a assinatura do contrato, conforme item 6. 4. 3: após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá, em até 7 sete dias corridos, apresentar à trensurb o cronograma físico detalhado da obra.

O pagamento será creditado em nome da contratada, mediante ordem bancária, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal, conforme item ****: os pagamentos serão creditados em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas neste edital, até o 30o trigésimo dia após o recebimento, ou da nota fiscal eletrônica.

O edital menciona garantia contratual no item 12. 7: a garantia contratual responderá pelo cumprimento das disposições do contrato ficando a trensurb autorizada a executá-la para cobrir multas, indenizações a terceiros e pagamentos de quaisquer obrigações inclusive no caso de rescisão. Não há percentual ou valor definido no texto fornecido.

O critério de julgamento é o maior desconto, conforme item 9. 1: para julgamento será adotado o critério de maior desconto, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Exige-se registro no conselho profissional CREA-RS ou CAU-RS, conforme item 6. 4. 2: a empresa de engenharia/arquitetura proponente, quando da fase de habilitação, deverá apresentar registro no conselho profissional crears ou caurs. Também são exigidos atestados de capacidade técnica operacional e profissional.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,10% ao dia até o limite de 2%, e multa de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, conforme itens **** e ****: multa moratória no percentual correspondente a 0, 10 dez centésimos por cento, calculada sobre valor total do contrato, por dia de inadimplência, até o limite máximo de 2dois por cento e multa de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

A visita técnica é facultativa, conforme item 8. 1: é de caráter facultativo, para participação neste certame, que a proponente realize visita técnica ao local do serviço. Deve ser agendada com o engenheiro Alexandre Morcinek pelo telefone 51 ****.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 10. 1: qualquer cidadão poderá impugnar o edital, desde que apresentados até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com valor simbólico, irrisório ou zero serão desclassificadas, conforme item 8. 20: apresentar valor simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os praticados no mercado e com os custos estimados para a execução do objeto. A inclusão de dados que identifiquem o licitante também acarreta desclassificação.