O edital trata da aquisição de mobiliários para o Departamento de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Finanças e Orçamento, por meio de dispensa de licitação eletrônica. O critério de julgamento será o menor preço por item. O recebimento das propostas ocorre de 23/01/2026 às 00h00min até 28/01/2026 às 07h59. A abertura e disputa de preços será no dia 28/01/2026 das 08h00 até às 14h00. Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente.
O prazo máximo para entrega é de 45 quarenta e cinco dias após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme o edital.
O pagamento será efetuado através de pagamento instantâneo pix, no formato cnpj, para a pessoa jurídica, cujos dados deverão ser informados na proposta comercial, em até 30 dias após o fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável, desde que não haja fator impeditivo imputável à contratada.
A contratada garantirá a qualidade dos objetos fornecidos durante o período de 03 três anos de garantia contra eventuais defeitos de fabricação, obrigando se a repor eou corrigir, às suas expensas os defeitos, falhas, irregularidades caso ocorram em desacordo ao apresentado na proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentos necessários para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações e declaração de inidoneidade.
O recorrente terá, após manifestada sua intenção, o prazo 3 três dias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, que será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 3 três dias úteis.
Estimase que o valor global de ****, 35 vinte e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos para aquisição dos mobiliários a fim de atender o departamento de planejamento orçamentário.
