Licitações de Portal

O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias corridos, contados da data da retirada da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a regular liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF poderão ser enviados em formato digital em até 2 horas após solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de participar em licitação e de contratar com a FA EPA, e registro de restrição em cadastro interno.

Serão exigidas amostras dos itens 01 e 02, em embalagem original e inviolada, com prazo limite de 05 dias úteis para entrega.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O sistema de gestão pública deverá ser instalado e treinado imediatamente após a assinatura do contrato, ocorrendo simultaneamente com a importação da base de dados. O suporte presencial é necessário pelo período de no mínimo 03 dias corridos, e se necessário por um período de mais 10 dias após o processo de importação da base de dados. A importação total dos dados do sistema contábil anterior do município é obrigatória.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, prorrogáveis por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Os licitantes devem fazer a prestação de garantia de 1% do valor orçado, conforme artigo 96 da lei n 14. 133/2021, podendo ser através de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes estadual/municipal, ato constitutivo, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, CNDT, certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, comprovação de aptidão técnica e prestação de garantia.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratações futuras. A prestação do serviço ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal, mediante expedição de pedido de compra.

O edital prevê que a liberação dos pagamentos mensais pelos serviços efetivamente realizados, devidos à contratada, ocorrerá, impreterivelmente, no 10 décimo dia do mês seguinte ao da prestação, condicionada, sempre, à aprovação do departamento de contabilidade.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio da apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, exigidos na cláusula quinta do edital.

O edital estabelece que ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no sicaf, pelo prazo de 3 três anos, ou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal n **** e do decreto municipal ****, de 27 de julho de 2023.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que Com até 3 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O edital menciona que O custo estimado da contratação é sigiloso.