Licitações de Portao Eletronico

O fornecimento do implemento agrícola deverá ser realizado no prazo de até 30 dias, após o recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil ordem de compra e/ou contrato.

O pagamento do equipamento agrícola entregue pela licitante será efetuado pelo município no prazo de até 30 dias, mediante depósito bancário vinculado ao CNPJ do tomador.

O implemento agrícola fornecido pela licitante deverá possuir garantia legal mínima de 90 dias conforme estabelece o art. 26 da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da autorização de fornecimento em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é de menor preço por global o fornecedor que apresentar o menor preço total vencerá todos os itens.

A habilitação exigirá a comprovação de inscrição no CPF ou CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, certidão conjunta negativa de débitos federais, certidão de regularidade de débito com a fazenda estadual, prova de regularidade com a fazenda municipal, certidão de regularidade de débito com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital prevê que a entrega dos materiais/produtos deverá ser realizada parceladamente, mediante solicitação prévia do município, com atendimento da quantidade solicitada nos locais indicados e no prazo máximo de 24 horas.

O edital prevê que o pagamento dos materiais/produtos entregues será efetuado pelo município no prazo de até 30 dias, mediante depósito bancário vinculado ao CNPJ do tomador.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo cópia do registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, autorização da ANP para revenda de GLP, licença ambiental e comprovante de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, ou apresentação de documentação falsa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.