Licitações de Porteiro

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços após a emissão da ordem de serviço, que deverá ocorrer em até 48 horas.

O pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário após a atestação da nota fiscal/fatura, no prazo de até 30 dias contados a partir do aceite definitivo dos serviços.

O edital prevê a necessidade de comprovação de garantia de proposta, correspondente a 1% do valor estimado para a execução dos serviços, com validade de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações podem ser feitas até o dia 14/05/2026 às 23:59h.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total da contratação é R$ ****,00 (três mil duzentos e sessenta e oito reais).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços continuados. As condições específicas de entrega e prazos estarão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo máximo de 10 dias úteis após liquidação da despesa, que ocorrerá no prazo máximo de 10 dias úteis após a apresentação de nota fiscal/fatura atestada. Não haverá pagamento antecipado.

O edital, em seu Anexo III (Minuta do Contrato), cláusula décima primeira, informa que ão haverá a exigência de garantia contratual para a execução do presente contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e financeira será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo contratos sociais, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, e demonstrações financeiras. A capacidade técnica será comprovada por atestados e registro no CRA.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado na Cláusula Décima Terceira do Anexo III.

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,12 (oito milhões quinhentos e trinta e quatro mil treze reais e doze centavos).

A prestação dos serviços será realizada conforme solicitação dos órgãos participantes, devendo ser iniciados no prazo máximo de 15 quinze dias úteis após solicitado, por meio da ordem de serviços, em local indicado pelo respectivo órgão.

O pagamento será creditado em favor da contratada, no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos itens, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A data e hora limite para impugnação é 15/05/2026 às 12:00.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.