Licitações de Porteiro

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigido o recolhimento de 1% do valor da proposta como garantia de proposta, a ser apresentada na fase de habilitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote/grupo de itens.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado mensal é de R$ ****,04, totalizando R$ ****,48 anualmente.

O edital prevê que a empresa terá um prazo máximo de 05 cinco dias corridos para efetuar a prestação dos serviços, constantes da ordem de serviços.

O edital menciona que a contratante se obriga a efetuar os pagamentos devidos conforme cronograma estabelecido, mas não detalha a forma específica de pagamento.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O edital indica que A não prestação dos serviços será motivo de aplicação das penalidades previstas no edital.

O início da execução do objeto será em até 5 dias contados da data de assinatura do termo de contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,44.

O prazo de vigência da contratação é de 2 anos contados da data de assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, conforme o termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor unitário.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

A vistoria das dependências da UNED Maria da Graça do CEFET/RJ é obrigatória, onde será feito o serviço especificado, tomando conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação.

O valor mensal da contratação é de R$ ****,88, perfazendo o valor total de R$ ****,61.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução é considerada imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64 (duzentos e setenta e seis mil, cento e setenta reais e sessenta e centavos).