BRASIL | SC | TROMBUDO CENTRAL Cidade Pequena
TERMO DE DISPENSA N 191/2026 PROCESSO N 191/2026 O Município de Trombudo Central, pessoa jurídica de direito público, pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ n 83. 102. 731/0001- 75, com sede na Praça Arthur Siewerdt, n 01, Centro, CEP: ****- 000, nesta cidade de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr Marlon Goede, no uso de suas atribuições legais, comunica a D - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTR
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Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para máquinas, equipamentos e ferramentas elétricas da Secretaria de Transportes e Obras. Os serviços incluem diagnósticos, reparos mecânicos e elétricos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento definitivo. A contratada deve dar garantia mínima de 90 dias sobre a qualidade dos serviços prestados.
A execução dos serviços deverá ocorrer conforme a necessidade da secretaria demandante, iniciando-se a contagem a partir da emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e o recebimento definitivo dos materiais ou serviços.
A contratada deve dar garantia mínima de 90 dias quanto à qualidade e eficácia dos serviços prestados.
As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação de requisitos como inscrição no CNPJ e regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal.
A multa descrita neste artigo poderá ser de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.
O valor total de lote 1 é R$ ****,00 e lote 2 é R$ ****,00.