O edital visa formalizar registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza das vias públicas e prédios públicos do município. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com julgamento por menor preço por item. As propostas e documentos de habilitação devem ser cadastrados no sistema eletrônico até as 9h do dia 1 de junho de 2026, com abertura e julgamento das propostas às 9h15min do mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é restrita a empresas regularmente estabelecidas e que satisfaçam as exigências do edital. Não será permitida a subcontratação dos serviços.
O prazo de conclusão dos serviços será definido conforme a demanda de cada ordem de serviço. A execução dos trabalhos de campo deverá ser realizada em até 7 dias corridos por ponto de sondagem, salvo motivo justificado. A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e arquivo xml, anexada a autorização de fornecimento, através de crédito em conta corrente.
Não haverá exigência de garantia contratual para a entrega do objeto.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,00 (dois milhões quinhentos e dois mil e quatrocentos reais).
