BRASIL | SC | TROMBUDO CENTRAL Cidade Pequena
TERMO DE DISPENSA N 122/2026 PROCESSO N 122/2026 O Município de Trombudo Central, pessoa jurídica de direito público, pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ n 83. 102. 731/0001- 75, com sede na Praça Arthur Siewerdt, n 01, Centro, CEP: ****- 000, nesta cidade de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr Marlon Goede, no uso de suas atribuições legais - TERMO DE DISPENSA N 122/2026
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O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de laudo de estanqueidade da rede de gás e emissão de relatório de comissionamento do sistema de detecção e alarme de incêndio da sede da Prefeitura Municipal de Trombudo Central/SC. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. A justificativa para a dispensa se baseia no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14. 133/2021, que trata de contratações de pequeno valor. A empresa contratada, GC Engenharia Elétrica, foi selecionada por apresentar o menor valor global e possuir capacidade técnica comprovada. A habilitação fiscal, social e trabalhista da empresa foi verificada e considerada em conformidade. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e recebimento definitivo do serviço. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Trombudo Central/SC.
O edital prevê que a entrega dos serviços é imediato após emissão da autorização de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será feito em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e recebimento definitivo do serviço.
O edital informa que as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: a comprovante de inscrição e situação cadastral no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ, b certidão negativa de débitos municipais, c certidão negativa de débitos estaduais, d certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, e certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT, f certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço FGTS.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dois mil reais).