Municipio De Carire - Secretaria Municipal Do Trabalho E Desenvolvimento Social

O prazo de entrega dos itens será de 5 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência. os bens deverão ser entregues na sede prefeitura municipal de carirí em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. a garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão eletrônico, com a adoção critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. deverão ser apresentados, todos os documentos relacionados no termo de referência no item documentos de habilitação.

Os participantes estão sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento das normas. constituem infrações administrativas, passíveis de sanção, os seguintes atos: não entrega da documentação pertinente para o certame, apresentação de documentação falsa ou prestação de declaração falsa durante a pré-qualificação, comportamento inidôneo ou ato fraudulento que vise frustrar os objetivos da pré-qualificação ou das licitações futuras.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e serão decididas no prazo de até 02 dias úteis contados da data de recebimento. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de documentação falsa, omissão de informações, ou descumprimento de prazos e requisitos. a proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e da documentação apresentada, podendo o agente de contratação inabilitá-la, caso seja constatada a ocorrência de imprecisão ou falsidade das informações e/ou da documentação apresentada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que a entrega dos gêneros alimentícios deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com o credenciamento.

O edital informa que o pagamento será realizado até 30 dias após a entrega dos produtos com apresentação de documento fiscal.

O edital exige a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), extrato da DAP jurídica, prova de regularidade com a fazenda federal, cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente, projeto de venda de gêneros alimentícios, declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados, declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus **** e prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.

O edital informa que serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa e outras, em caso de infrações administrativas.

O edital prevê que os fornecedores credenciados deverão apresentar amostras dos produtos contratados para avaliação técnica e nutricional, sempre que solicitado pela secretaria.

O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital e seus anexos por irregularidade, devendo apresentar o pedido até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O edital informa que o valor global máximo é de R$ ****,14.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

As empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto e que atenderem a todas as demais exigências contidas neste edital poderão participar desta pré-qualificação. Não será admitida a participação de empresas licitantes reunidas em consórcio.

Os participantes do procedimento de pré-qualificação ficam sujeitos às avaliações administrativas nas situações de descumprimento das normas e requisitos estabelecidos no presente edital, com sanções como advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor estimado do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, no prazo de até 02 dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04.