Procedimento auxiliar de pré-qualificação para contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e dispositivos para captura biométrica, registro e confecção de carteiras de identidade nacional (CIN). Recebimento das qualificações a partir de 02 de julho de 2026 na plataforma silgov. com. br. A pré-qualificação é subjetiva e vinculada a uma licitação específica. Não será admitida a participação de empresas em consórcio. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente pelo portal silgov. O certificado de pré-qualificação terá validade de 1 ano e será válido exclusivamente para o objeto específico. Prazo para recurso de 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser dirigidas ao agente de contratação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O contrato será executado fielmente pelas partes. A licitação futura será restrita aos pré-qualificados. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76. A contratação destina-se exclusivamente a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O prazo de entrega dos itens será de 5 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais designados. O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço. É vedada a participação de licitantes sob a forma de consórcio.
O prazo de entrega dos itens será de 5 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência. os bens deverão ser entregues na sede prefeitura municipal de carirí em endereço indicado na ordem de fornecimento.
O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. a garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão eletrônico, com a adoção critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. deverão ser apresentados, todos os documentos relacionados no termo de referência no item documentos de habilitação.
Os participantes estão sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento das normas. constituem infrações administrativas, passíveis de sanção, os seguintes atos: não entrega da documentação pertinente para o certame, apresentação de documentação falsa ou prestação de declaração falsa durante a pré-qualificação, comportamento inidôneo ou ato fraudulento que vise frustrar os objetivos da pré-qualificação ou das licitações futuras.
As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e serão decididas no prazo de até 02 dias úteis contados da data de recebimento. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por apresentação de documentação falsa, omissão de informações, ou descumprimento de prazos e requisitos. a proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e da documentação apresentada, podendo o agente de contratação inabilitá-la, caso seja constatada a ocorrência de imprecisão ou falsidade das informações e/ou da documentação apresentada.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.
