Licitação para contratação de empresa especializada na construção de 20 unidades habitacionais em JeriquaraSP, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida FNHIS. O valor estimado é de R$ ****,85. A sessão pública será em 15 de maio de 2026, às 09:00. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. Empresas MEI, EPP e cooperativas terão tratamento favorecido. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A visita técnica é opcional. O prazo de execução da obra é de 12 meses e a vigência contratual é de 18 meses. O contrato poderá ser acrescido ou reduzido em até 25%. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução das obras será de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do termo de contrato e a partir do recebimento pela contratada da autorização de início das obras.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no ****.
O licitante vencedor deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em até 05 cinco dias úteis após a sua assinatura.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de JeriquaraSP, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,85.
