Registro de preços para contratação de serviços de engenharia para recapeamento, drenagem e pavimentação de vias. Abertura das propostas em 24/07/2026, às 09h30min (horário de Brasília). Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor preço por lote. Visita técnica facultativa. Valor estimado: R$ ****,22. Plataforma: licitanet. com. br. O edital completo está disponível no site cincop. mt. gov. br.
O prazo de execução estimado de cada obra deverá ser definido no projeto a ser realizado por cada município em dias corridos contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço a ser emitida após a assinatura do contrato.
Será exigida garantia de proposta no importe de 1% do valor total estimado do respectivo lote ao qual o licitante pretende concorrer, nos termos do art. 58 da lei no ****, de 1º de abril de 2021.
O julgamento das propostas será realizado por lote, sendo considerado vencedor o licitante que apresentar o maior percentual de desconto global sobre o valor estimado do lote, observado o critério de aceitabilidade de preços unitários por item.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme justificado na cláusula 8 deste edital.
A visita técnica ao local não é obrigatória, mas é altamente recomendável. O licitante que desejar realizar a vistoria in loco deverá agendá-la com antecedência, diretamente com cada ente consorciado.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa sujeitará a licitante à inabilitação e ao enquadramento na infração prevista no art. 155, VIII, da lei federal no ****, de 2021.
Valor estimado: R$ ****,22 (três bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos).