Município De Santa Izabel Do Pará/Pa

O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e obra de saneamento integrado. A abertura da sessão pública será em 06/05/2026. O critério de julgamento é o menor valor global. O regime de execução é indireta de contratação semiintegrada. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no sistema. O licitante deve apresentar garantia da proposta. A proposta deve ser enviada por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A sessão pública ocorrerá por meio de sistema eletrônico. O envio de lances será por meio do sistema eletrônico. O critério de julgamento é menor preço global. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no sistema. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante deve enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos campos: valor unitário e total do item ou lote, descrição detalhada do objeto. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 horas. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. A sessão pública poderá ser reaberta. A adjudicação e homologação ocorrerão após verificado e confirmado o atendimento pleno às exigências editalícias e não havendo registro de interposição de recursos. A impugnação e os pedidos de esclarecimento do ato convocatório devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O fornecedor deverá entregar eou prestar os materiaisserviços nos locais indicados pela secretaria, de acordo com o termo de referência deste edital anexo i, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho ou ordem de compra, em dias e horários de expediente. O licitante vencedor estará obrigado a fornecer quantitativos superiores ou inferiores àqueles contratados, em função do direito de acréscimo ou supressões de até 25 vinte e cinco por cento. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data da apresentação das notas fiscais ou faturas. O instrumento contratual terá vigência de até 12 meses. O contrato poderá ser reajustado. As sanções administrativas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A garantia será de 5% do valor global do contrato.