O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e obra de saneamento integrado. A abertura da sessão pública será em 06/05/2026. O critério de julgamento é o menor valor global. O regime de execução é indireta de contratação semiintegrada. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no sistema. O licitante deve apresentar garantia da proposta. A proposta deve ser enviada por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A sessão pública ocorrerá por meio de sistema eletrônico. O envio de lances será por meio do sistema eletrônico. O critério de julgamento é menor preço global. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no sistema. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante deve enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos campos: valor unitário e total do item ou lote, descrição detalhada do objeto. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 horas. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. A sessão pública poderá ser reaberta. A adjudicação e homologação ocorrerão após verificado e confirmado o atendimento pleno às exigências editalícias e não havendo registro de interposição de recursos. A impugnação e os pedidos de esclarecimento do ato convocatório devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O fornecedor deverá entregar eou prestar os materiaisserviços nos locais indicados pela secretaria, de acordo com o termo de referência deste edital anexo i, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho ou ordem de compra, em dias e horários de expediente. O licitante vencedor estará obrigado a fornecer quantitativos superiores ou inferiores àqueles contratados, em função do direito de acréscimo ou supressões de até 25 vinte e cinco por cento. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data da apresentação das notas fiscais ou faturas. O instrumento contratual terá vigência de até 12 meses. O contrato poderá ser reajustado. As sanções administrativas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A garantia será de 5% do valor global do contrato.
O prazo de execução e o mesmo do cronograma físicofinanceiro da obra.
O pagamento do valor contratado será efetuado de acordo com o fornecimento do serviço ou entrega do produto, mediante crédito bancário, em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação das notas fiscais ou faturas satisfatoriamente acompanhadas dos documentos exigidos no edital, em duas vias, que serão examinadas e aceitas, ou recusadas, pelo contratante.
Será exigida do licitante vencedor a prestação de garantia na contratação do objeto deste instrumento convocatório, na forma de caução em dinheiro ou seguro garantia ou fiança bancária, correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço global.
Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório da concorrência, na forma eletrônica.
O valor total da contratação é de r ****, 90 nove milhões, cento e setenta e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos.