Município De Santa Izabel Do Pará/Pa

Os medicamentos deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada, salvo necessidade de prazo diverso devidamente justificado pela administração em razão da natureza ou urgência da demanda. O local de entrega é o almoxarifado central de medicamentos no Centro Integrado de Saúde, localizado na Rodovia PA-140, km 3, Bairro Santa Lúcia, Santa Izabel do Pará/PA, no horário de 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, que deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação de regularidade fiscal. O pagamento fica condicionado à comprovação de regularidade fiscal perante a União, INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e FGTS, além de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

No presente certame será exigida garantia da proposta, limitada a 1% do valor estimado da contratação ou correspondente aos itens que pretende apresentar proposta, podendo ser prestada por caução em dinheiro ou título de dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados em campo próprio do sistema, antes da abertura da sessão. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

A não observância do disposto no credenciamento, falsidade de declaração, não apresentação de documentos de habilitação, propostas em desacordo com o edital, preços manifestamente inexequíveis, entre outros, podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,28.

O prazo de execução é de 360 dias, contados de 5 dias úteis após a data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data da apresentação das notas fiscais ou faturas satisfatoriamente acompanhadas dos documentos exigidos no edital.

Será exigida do licitante vencedor a prestação de garantia de execução, na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos que comprovem a capacidade jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e qualificação técnica do licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado ao licitante realizar vistoria prévia, com agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. * ou na sede da secretaria.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

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O fornecedor deverá entregar e/ou prestar os materiais/serviços nos locais indicados pela secretaria, de acordo com o termo de referência deste edital anexo I, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho ou ordem de compra, em dias e horários de expediente.

O pagamento do valor contratado será efetuado de acordo com o fornecimento do serviço ou entrega do produto, mediante crédito bancário, em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação das notas fiscais ou faturas satisfatoriamente acompanhadas dos documentos exigidos no edital, em duas vias, que serão examinadas e aceitas, ou recusadas, pelo contratante.

No presente certame será exigida garantia da proposta, que deverá ser anexada em campo próprio do sistema, conforme melhor especificado no item 13 do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) pregoeiro(a) durante o certame.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

O valor total da contratação é de R$ ****,91 (oito milhões, setecentos e oito mil, setenta reais e noventa e um centavos).