Licitações de Alimentacao Porto

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,65.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, em remessa única, no local indicado pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital indica que será adotada a fase de disputa eletrônica na presente contratação, uma vez que o art. 75, 3o, da referida lei admite, de forma motivada, a sua não realização com base em critérios de conveniência, oportunidade e interesse público.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, entre outros.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com percentuais e condições específicas para cada infração.

O edital especifica que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r 657, 70 seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega para parcelas imediatas é de dez (10) dias após a publicação da autorização de fornecimento para itens de fabricação nacional. Para produtos que necessitem de importação, o prazo máximo de entrega é de noventa (90) dias, contados a partir da publicação da autorização de fornecimento, mediante manifestação justificada do proponente. Para as demais parcelas, os prazos devem respeitar a programação liberada conforme política de suprimento do HCPA.

O edital estabelece que o prazo de pagamento é de trinta (30) dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e as especificações da autorização de fornecimento tenham sido rigorosamente atendidas.

O edital, no Termo de Referência, especifica uma garantia mínima de 24 meses para o alicate amperímetro digital, iniciada após a aceitação técnica pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Para o detector de tensão, a garantia é de 3 meses a partir da data de aquisição.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme explicitado no edital.

A habilitação exige o cumprimento de todas as condições do edital e seus anexos, incluindo a apresentação de documentos como certificado de registro cadastral do HCPA (CRCHcpa) ou declaração do SICAF, além de documentos complementares como certidões negativas e comprovação de capacidade econômica e financeira.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial de obrigações, que incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA por até 2 anos, dependendo da gravidade do fato.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra do produto ofertado para avaliação técnica, no prazo máximo de 5 dias úteis após o término da sessão, sob pena de desclassificação, caso o produto não esteja cadastrado no HCPA.

O edital estabelece que até cinco (5) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O edital não informa o valor monetário total estimado.