O edital prevê o registro de preços para aquisição de camisetas para campanhas e eventos da Prefeitura de Brusque, com validade de 12 meses. As propostas e documentos de habilitação serão recebidos eletronicamente até 28/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 23/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. É exigida a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. O edital está disponível nos sites da prefeitura, portal de compras públicas e portal nacional de contratações públicas (PNCP).
O prazo de entrega do produto deverá ser conforme descrito no anexo I, contados do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de serviço/compra. A proposta deve indicar o prazo de validade não inferior a 60 sessenta dias.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. É expressamente vedado o recebimento por boleto bancário, código identificador ou qualquer outro meio diverso da transferência direta à conta indicada.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. Os documentos exigidos para habilitação deverão estar todos em nome e cnpj da matriz ou todos em nome e cnpj da filial. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
A licitante poderá ser impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Brusque, pelo prazo de até 3 três anos, quando praticar infrações como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou praticar ato lesivo. Será declarada inidônea para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, quando apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportarse de modo inidôneo.
O processo requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o dia 23/04/2026.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.
