Credenciamento de pareceristas para avaliação de mérito e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais. Valor estimado de R$ ****,00, com pagamento por unidade (R$ 146,00). Prazo de credenciamento permanente, contratos com vigência de 12 meses. Inscrição preferencialmente pelo Portal de Compras Públicas. Exige-se experiência mínima de 5 anos na área cultural e formação superior. Não há garantia de demanda mínima. Serviço prestado de forma remota. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo.
O edital não especifica um prazo de entrega para os pareceres, apenas menciona que a entrega deve ocorrer dentro do prazo estipulado. Conforme o item ****, são considerados apenas os pareceres entregue dentro do prazo estipulado.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, exclusivamente por transferência bancária. Conforme o edital: o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo. . . exclusivamente por transferência bancária.
Para habilitação, é necessário comprovar experiência mínima de 5 anos na área cultural, curso superior e CNAE específico com finalidade cultural. O edital exige: comprovar ter no mínimo de 5 cinco anos de experiência comprovada na área cultural pleiteada.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê multa de 0,3% ao dia por atraso e cláusula penal de 10% sobre o saldo contratual em caso de rescisão por inexecução culposa.
O prazo para interposição de recurso contra o resultado da habilitação é de até 5 dias úteis. Conforme o edital: o prazo para interposição do recurso é de até 05 cinco dias úteis.
A desqualificação pode ocorrer por ausência de documentos, descumprimento de instruções, recusa de demanda por 2 vezes, ou apresentação de documento falso. O edital prevê descredenciamento para quem recusar a demanda por 2 duas vezes, seguidas ou não.
O valor estimado é de R$ ****,00. Conforme o edital: o valor estimado para execução dos serviços objeto deste credenciamento é de R$ ****,00.
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