Licitações Públicas Brusque - SC

O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de credenciamento permanente para prestação de serviços continuados. O prazo de credenciamento é permanente, permanecendo aberto para adesão de novos interessados durante toda a sua vigência.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos a seguir. Poderão credenciar-se pessoas jurídicas de direito privado ou público, com ou sem fins lucrativos, bem como empresários individuais regularmente inscritos, cuja unidade de acolhimento local de efetiva execução do serviço esteja situada no estado de Santa Catarina.

Serão aplicáveis as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo do descredenciamento e da obrigação de reparação integral do dano.

A ausência de algum documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto neste edital, sem a devida complementação ou correção, inabilitará a pessoa interessada.

O valor estimado anualmente para execução dos serviços objeto deste credenciamento é de R$ ****,00 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais), conforme disposto no anexo I deste edital.

O prazo de execução das obras é de até 8 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo de execução das obras será de até 08 oito meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

A contratada prestará garantia de 5% do valor do contrato, no prazo de 10 dias úteis da assinatura. Conforme edital: a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. Conforme edital: serão exigidos: registro ou inscrição da empresa na entidade profissional do conselho regional de engenharia, agronomia e arquitetura crea.

A avaliação prévia do local é facultativa, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento. Conforme edital: a avaliação prévia do local de execução da obra é facultativa.

Não há exigência de amostras. Conforme edital: processo requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos: não.

As impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis . . . ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,53. Conforme edital: valor estimado da contratação: r$ ****,53.

O edital não especifica um prazo de entrega para os pareceres, apenas menciona que a entrega deve ocorrer dentro do prazo estipulado. tenha sido entregue dentro do prazo estipulado.

O pagamento é efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, por transferência bancária. o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo. . . exclusivamente por transferência bancária.

Exige-se comprovação de experiência mínima de 5 anos na área cultural, curso superior e CNAE específico com finalidade cultural. comprovar ter no mínimo de 5 cinco anos de experiência comprovada na área cultural pleiteada.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. aplicar à contratada as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade.

O prazo para recurso contra habilitação ou inabilitação é de 5 dias úteis. caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou inabilitação, no prazo de 5 cinco dias úteis.

A ausência de documentos ou apresentação em desacordo com o edital inabilita a pessoa jurídica. a ausência de algum documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto neste edital. . . inabilitará a pessoa jurídica interessada.

O valor estimado é de R$ ****,00. o valor estimado para execução dos serviços objeto deste credenciamento é de r$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto será o fixado no termo de referência, conforme previsão nos anexos do aviso. O edital menciona: o local de entrega, prazo de vigência do contrato, prazo de execução/entrega e/ou prestação dos serviços e/ou do instrumento que o substituir, será o fixado no termo de referência.

O pagamento será efetuado exclusivamente por transferência bancária, conforme declaração de dados bancários. O anexo VI afirma: todos os pagamentos devidos pelo município. . . serão efetuados exclusivamente por transferência bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital declara: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se comprovação de credenciamento vigente na SRPC/MPS e atestados de capacidade técnica. O edital afirma: a entidade deverá comprovar que se encontra regularmente credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar SRPC do Ministério da Previdência Social MPS.

As sanções incluem impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O edital prevê: ficará impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de brusque, pelo prazo de até 3 (três) anos.

Não há exigência de amostra. O edital afirma: processo requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos: não.

O pedido de esclarecimentos pode ser feito até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital menciona: o pedido de esclarecimentos referente ao aviso de dispensa eletrônica será encaminhado ao agente de contratação, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver exequibilidade não demonstrada. O edital lista: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas. . . .

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital declara: valor estimado da contratação: r$ ****,00 (trinta e seis mil e novecentos reais).