Licitação na modalidade concorrência pública eletrônica para contratação de obra de engenharia para implantação de sistema de drenagem pluvial. Recebimento de propostas até 08h30min do dia 22/06/2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia às 08h40min. Impugnações e esclarecimentos até 17/06/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,55. Visita ao local da obra é facultativa. O edital está disponível nos sites da prefeitura de Brusque, portal de compras públicas e portal nacional de contratações públicas.
O prazo de execução das obras será de até 04 quatro meses contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante e o prazo de vigência da contratação é de 08 oito meses, contados a partir da publicação do extrato no portal nacional de contratações públicas PNCP e Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOMSC, na forma do artigo 105 da lei n 14. 133/2021.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021, no prazo de 10 dez dias úteis da assinatura do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 5 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.
A avaliação prévia do local de execução da obra é facultativa, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 h ou das 13:30 às 17:30 h.
O processo não requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos: não.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até o dia 17/06/2026.
A não observância do disposto no item 5. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,55.
