O edital trata da contratação de empresa para execução da infraestrutura e urbanização da Praça Imigrantes da Polônia, no bairro Jardim Maluche, em Brusque-SC. O prazo de execução da obra é de até 8 meses, contados da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A licitante deverá apresentar amostras de tintas para o portal no prazo de até 30 dias após a aceitação da proposta. A subcontratação de parcelas principais do objeto é vedada, e o total da possível subcontratação não poderá superar 25% do valor total do contrato. Será exigida garantia de contratação de 5% do valor contratual, com possibilidade de garantia adicional em caso de propostas inferiores a 85% do valor orçado. A vistoria prévia do local de execução da obra é facultativa, mas recomendada. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A habilitação técnica exigirá registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica para serviços como drenagem, execução de passeio, muro em gabião, paisagismo, terraplenagem, instalações hidrossanitárias, estruturas em concreto, instalação elétrica, fonte interativa e estrutura metálica. A qualificação econômico-financeira exigirá índices de liquidez e solvência superiores a 1, ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78.
O prazo de execução da obra é de até oito 08 meses, contados da data da ordem de serviço emitida pela contratante.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura com o detalhamento do bem/serviço, devidamente atestada pelo agente responsável, exclusivamente por transferência bancária para conta de titularidade do credor, observada a ordem cronológica de pagamentos.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam o art. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote (lote único).
Para fins de qualificação técnica, deverá o licitante apresentar registro ou inscrição da empresa na entidade profissional do conselho regional de engenharia, agronomia e arquitetura (CREA) ou conselho de arquitetura e urbanismo do Brasil (CAU), em plena validade, e comprovar a capacidade técnica operacional mediante apresentação de certidões, atestados ou declarações.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações definidas no art. 155 e seguintes da lei 14. 133/2021 e conforme especificado no edital de licitação.
A avaliação prévia do local de execução da obra é facultativa, de modo que as licitantes obtenham, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Aceita a proposta de preços, a licitante convocada deverá apresentar, no prazo de até 30 trinta dias, as amostras dos itens listados abaixo, sendo o ato de entrega e conferência público e franqueado aos demais interessados. Serão exigidas amostras de tintas para o portal.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.
