Dispensa eletrônica para contratação de entidade certificadora credenciada pelo MPS para pré-auditoria e auditoria de certificação do IBPREV no Pró-Gestão RPPS, nível IV. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Valor estimado: R$ ****,00. Recebimento de propostas até 07/10/2026 às 08h30. Disputa em 07/10/2026 das 08h40 às 10h40. Não há exigência de amostra. Exige-se credenciamento vigente na SRPC/MPS e atestados de capacidade técnica. Não se aplica participação exclusiva para ME/EPP.
O prazo de entrega do objeto será o fixado no termo de referência, conforme previsão nos anexos do aviso. O edital menciona: o local de entrega, prazo de vigência do contrato, prazo de execução/entrega e/ou prestação dos serviços e/ou do instrumento que o substituir, será o fixado no termo de referência.
O pagamento será efetuado exclusivamente por transferência bancária, conforme declaração de dados bancários. O anexo VI afirma: todos os pagamentos devidos pelo município. . . serão efetuados exclusivamente por transferência bancária.
O critério de julgamento é o menor preço global. O edital declara: critério de julgamento: menor preço global.
Exige-se comprovação de credenciamento vigente na SRPC/MPS e atestados de capacidade técnica. O edital afirma: a entidade deverá comprovar que se encontra regularmente credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar SRPC do Ministério da Previdência Social MPS.
As sanções incluem impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O edital prevê: ficará impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de brusque, pelo prazo de até 3 (três) anos.
Não há exigência de amostra. O edital afirma: processo requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos: não.
O pedido de esclarecimentos pode ser feito até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital menciona: o pedido de esclarecimentos referente ao aviso de dispensa eletrônica será encaminhado ao agente de contratação, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver exequibilidade não demonstrada. O edital lista: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas. . . .
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital declara: valor estimado da contratação: r$ ****,00 (trinta e seis mil e novecentos reais).