O edital prevê o registro de preços para aquisição de cimento asfáltico de petróleo CAP ****, com duração de 12 meses. As propostas e documentos de habilitação serão recebidos até 21/05/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 18/05/2026. A participação é restrita a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, com objeto social compatível. Não será admitida participação em consórcio. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Não há necessidade de apresentação de amostra ou laudos técnicos. O edital estará disponível nos sites da prefeitura de Brusque, portal de compras públicas e portal nacional de contratações públicas (PNCP).
O prazo de entrega do produto deverá ser conforme descrito no anexo I, contados do recebimento da nota de empenho e/ou quando não houver a formalização do instrumento de contrato da ordem de serviço. O edital também menciona que o objeto será para atendimento das demandas da secretaria de obras e serviços urbanos, com previsão de consumo parcelado no decorrer de 12 meses.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite da autoridade competente da secretaria ou do setor, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicadas pelo contratado. Todos os pagamentos devidos à futura contratada serão efetuados exclusivamente por transferência bancária para conta corrente de sua titularidade. Fica expressamente vedado o recebimento por boleto bancário, código identificador ou qualquer outro meio diverso da transferência direta à conta indicada.
O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual, mas menciona que o contrato estabelecerá as hipóteses, prazo e condições de pagamento, prestação das garantias, obrigações das partes contratantes, dentre outras obrigações.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no registro cadastral deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
O licitante poderá ser impedido de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Brusque, pelo prazo de até 3 anos, quando deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato ou praticar ato lesivo. Será declarada inidônea para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, em casos de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou comportamento inidôneo.
O processo não requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o dia 18/05/2026.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
