Licitações Públicas Brusque - SC

O prazo de entrega do produto deve ser conforme descrito no anexo I, contados do recebimento da nota de empenho e/ou quando não houver a formalização do instrumento de contrato ou ordem de serviço. A proposta deve indicar o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. Fica expressamente vedado o recebimento por boleto bancário, código identificador ou qualquer outro meio diverso da transferência direta à conta indicada.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. A comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

A licitante poderá ser impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Brusque, pelo prazo de até 3 anos, ou declarada inidônea para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, em casos de infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o dia 13/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do produto deve ser conforme descrito no anexo I, contados do recebimento da nota de empenho e/ou quando não houver a formalização do instrumento de contrato ou ordem de serviço. A proposta deve indicar o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. Fica expressamente vedado o recebimento por boleto bancário, código identificador ou qualquer outro meio diverso da transferência direta à conta indicada.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. A comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

A licitante poderá ser impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Brusque, pelo prazo de até 3 anos, ou declarada inidônea para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, em casos de infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o dia 13/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do produto deverá ser conforme descrito no anexo I, contados do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de serviço. O edital também menciona que a validade da proposta não será inferior a 60 dias.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. Fica vedado o recebimento por boleto bancário ou outros meios diversos da transferência direta.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do objeto da licitação, mas menciona a possibilidade de exigência de garantia adicional em contratações de serviços de engenharia, conforme art. 59, §5º da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Brusque por até 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos, e multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do empenho, além de outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O processo não requer a apresentação de amostra, laudos técnicos ou documentos técnicos.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até o dia 08/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (setecentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e cinquenta centavos).