O edital trata da contratação de empresa para fornecer combustível para as secretarias e fundos municipais de Presidente Vargas, Maranhão. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. O recebimento das propostas inicia em 25/02/2026 e termina em 13/03/2026. A abertura da sessão pública será em 13/03/2026. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no sistema licitar digital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital estabelece sanções administrativas para licitantes que cometerem infrações.
O fornecimento do produto será feito de forma parcelada, devendo o mesmo ser efetuada no prazo máximo de 10 dez dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, nos endereços que serão informados pela secretaria requisitante, tudo por conta do fornecedor.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo dos serviços, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de serviços e das certidões de regularidade fiscal.
Não haverá garantia de contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, constam no item 9. 1. 1 e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Não se aplica ao objeto.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O preço considerado como estimativa para esse objeto foi será determinado com base em pesquisas de preços habituais, baseadas em preços praticados no mercado. O valor estimado é de r orçamento de caráter sigiloso nos termos do art. 24 da lei ****.
