O edital visa o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e consumo nas secretarias municipais e câmara de vereadores. A licitação é destinada a MEI, ME e EPP. A sessão pública será no portal Compras BR. A abertura das propostas é em 18/03/2026. O prazo de entrega dos produtos é de 5 dias corridos após a homologação. O pagamento será em até 30 dias após a entrega. A ata de registro de preços terá validade até 31/12/2026.
O edital prevê que a licitante vencedora disporá do prazo de 05 cinco dias corridos para entrega dos produtos licitados, contados da data da respectiva solicitação.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos objetos, mediante apresentação do respectivo documento fiscal emitido de acordo com as orientações do tcesc, acompanhado do comprovante de entrega assinado pelos responsáveis pelo recebimento.
O edital informa que a forma de julgamento será por item.
O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação, apenas pelos licitantes vencedores.
O edital informa que as hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, em especial as infrações contidas no art. 155 da lei federal n ****, estará a proponente sujeita às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa que poderá ser recolhida em percentual de 0, 5 cinco décimos por cento até 30 trinta por cento sobre o valor da ata de registro de preços derivada da licitação eou do contrato derivado desta, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da comunicação oficial, podendo ser: b. 1. moratória no valor de até 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado para o fornecimento, início ou conclusãoexecução do objeto ou do cronograma de trabalho, calculado sobre o valor inadimplente, até o limite de 30 trinta dias b. 2. compensatória no valor de até 30 trinta por cento sobre o valor total da ata de registro de preços derivada da licitação eou do contrato derivado desta, no caso de inexecução total do objeto. c impedimento de licitar e contratar com o município de doutor pedrinho, pelo prazo de até 03 três anos consecutivos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos, nos termos do art. 156, inciso iv e 5 e 6, da lei federal n ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor total estimado da presente contratação é de r ****, 52 quinhentos e noventa e sete mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos.