Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de proposta readequada, minuta do contrato, declaração conjunta, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração lgpd, prazo para entrega), critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação, que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos), etapas do processo (cadastro da proposta, abertura e julgamento das propostas, início da disputa de lances, envio e abertura das propostas, cadastro no sistema eletrônico), datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da data de abertura do certame), prazo de início dos serviços (05 dias após a assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), qualificação técnica para montagem de estruturas e sonorização, qualificação técnica para serviços de segurança, qualificação técnica para brigadistas, qualificação técnica sanitários químicos, qualificação técnica serviços de
limpeza, critérios de desempate (art. 44 e 45 da LC 123/06), negociação e julgamento, aceitabilidade da proposta, verificação da habilitação, recursos, encerramento da licitação, condições para assinatura do contrato, prazo para vigência do contrato, obrigações da contratada (cumprir todas as disposições do edital, fornecer o objeto/serviço com ótima qualidade, assumir a responsabilidade pelos ônus e encargos, fornecer o objeto licitado no preço, prazo e forma estipulados na proposta, substituir o produto/serviço defeituoso, manter atualizados seus dados), obrigações do contratante (acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços, emitir as ordens de serviços, prestar informações e esclarecimentos, efetuar o pagamento, cumprir com as demais obrigações), gestão e fiscalização, recursos orçamentários, pagamento (até o 30 dia após a aceitação dos serviços), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), proteção de dados (acesso aos dados pessoais, tratamento dos dados, compartilhamento com terceiros), disposições gerais (homologação da licitação, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, diligências, esclarecimentos adicionais, interpretação das normas, publicações legais, casos não previstos).