Licitações de Reforma Pneus

O edital prevê que os materiais (pneus para recape) deverão ser retirados em até 24 horas após a solicitação do município e entregues com o serviço executado em até 48 horas, no pátio de máquinas municipal, livre de frete e descarga.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, observando a ordem cronológica.

A contratada deverá oferecer a garantia dos serviços executados de no mínimo 06 meses, cujo início do prazo será contado a partir do recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, que deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 horas, prorrogável por igual período.

A vencedora sujeitar-se-á a multas e sanções administrativas em caso de inadimplemento de suas obrigações, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em 1º lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para os lotes de serviços de recapagem e vulcanização é de R$ ****,34.

O prazo de execução do serviço nunca ultrapassará as 48h (quarenta e oito horas) a contar do ato de recolhimento dos pneus na sede do município.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação fatura nota fiscal, em 02 duas vias que deverá ser apresentada ao titular da secretaria de finanças para a devida aprovação, de acordo com a lei 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A licitação será julgada de forma menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, e/ou questionar qualquer informação aqui exposta através de pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução e vigência será de 12 meses, a contar da assinatura da ata de registro de preços, que poderá ser prorrogada, conforme art. 84 da lei federal 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia das peças, materiais e acessórios seguirá o prazo do fabricante, não podendo ser inferior a 03 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deverão ser comprovadas conforme os documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor máximo estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,10.