Licitações de Reforma Pneus

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, com vigência de 12 meses.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a esta ata de registro de preços.

Para efeitos de garantia dos produtos e/ou serviços, o prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela contratada, conforme descrito na proposta de preços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A empresa declara que atende aos requisitos de habilitação e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal nº 4009/2023.

O prazo de entrega dos pneus é de 08 (oito) dias úteis, contados da expedição da ordem de fornecimento, em remessa de fornecimento integral.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, após a apresentação da nota fiscal eletrônica original devidamente atestada e certidões de regularidade.

Para esta licitação não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, com tratamento diferenciado para ME/EPP.

As sanções administrativas previstas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Nazaré da Mata, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê que os pneus deverão ser retirados em até 02 dias após a solicitação do município e entregues após o devido concerto e recapagem, em até 10 dias, após a retirada, no pavilhão de máquinas municipal, livre de frete e descarga.

O edital informa que o pagamento será efetuado em um prazo de até 30 dias corridos após a verificação da qualidade e quantidade do serviço realizado, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os serviços deverão ter garantia mínima de 06 seis meses de uso, quanto a defeitos de execução, contados a partir do início de uso do pneu.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que deverão ser apresentados pelo fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a apresentação dos pedidos de esclarecimentos e das impugnações da dispensa eletrônica deverá ocorrer antes do prazo de envio das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.