Licitações de Recursos Humanos

O prazo para a prestação dos serviços será de 12 meses, contados da data de sua assinatura.

O vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser majorada para 10%.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço da taxa administrativa por estagiário ativo por mês.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O descumprimento das regras pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

R$ ****,00

O faturamento será mensal, correspondente a 1/12 do valor total adjudicado para itens fixos, e por serviço efetivamente executado para customização.

A contratada assume a responsabilidade integral pela integridade e pelo sigilo dos códigos-fonte e das parametrizações implementadas.

A aceitabilidade do preço será aferida mediante a demonstração de que o valor ofertado pela contratada é compatível com os preços praticados pela mesma junto a outros órgãos da administração pública ou clientes privados.

A contratada deve comprovar experiência mínima de 48 meses em sustentação de sistemas Totvs RM e apresentar certificados emitidos pela Totvs Academy ou entidades homologadas.

Pode haver glosa de 2% do valor mensal para sistema funcional caso os indicadores de desempenho fiquem abaixo da meta.

O objeto do presente edital deverá ser entregue conforme a necessidade de imediato a solicitação.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias do recebimento da nota fiscal, mediante depósito em conta bancária apresentada pela contratada.

O critério de julgamento é o menor valor global.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnico-operacional e regularidade fiscal e trabalhista.

O atraso e a inexecução parcial ou total do contrato permitem a aplicação de sanções previstas na lei federal nº 14. 133/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A ausência injustificada da licitante na data/horário designados para a POC acarretará a inabilitação da proposta.

A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua e sob demanda, durante toda a vigência da contratação.

O pagamento será em até 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A contratação objetiva selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, sendo o critério de julgamento o menor preço.

A licitante deverá comprovar aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação.

Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações.

Não serão exigidas amostras.

A contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O valor global da contratação é de R$ ****,00.