Licitações de Recursos Humanos

O edital prevê que a credenciada deverá disponibilizar o resultado do exame (laudo e imagens) por meio eletrônico online para as unidades de saúde solicitantes no menor tempo possível, não ultrapassando o prazo máximo de 7 sete dias úteis, contados da data da realização do exame. O laudo impresso deverá ser disponibilizado ao paciente no mesmo prazo.

O pagamento será efetuado à contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal com a indicação do valor compatível com os serviços realizados no período, devidamente atestado pelo responsável da prefeitura.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia de participação.

O edital estabelece que o critério de julgamento é Paralela e não excludente, conforme artigo 79, I, da Lei 14. 133/2021.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que será facultada aos interessados a realização de visita técnica às instalações físicas designadas pela secretaria municipal de saúde.

O edital prevê que admitir-se-á o envio de pedido de impugnação, esclarecimento, providências por intermédio da plataforma do sem papel no site da prefeitura, devidamente protocolados no site https:nazarepaulista. 1doc. com. br/atendimento, desde que enviado dentro do prazo 03 três dias úteis antes da data de encerramento do credenciamento para a contratação em questão, conforme lei 14. 133/2021.

O prazo de início dos serviços é imediato, contados a partir da data de recebimento pela contratada da ordem de serviços.

O prazo de pagamento será feito em parcelas mensais, no 5º dia útil do mês subsequente ao do mês da prestação dos serviços, mediante a apresentação do documento fiscal correspondente, contado este prazo após a manifestação favorável do órgão fiscalizador.

O critério de julgamento da proposta é menor preço por item.

Poderão participar desta licitação todas as empresas que atenderem às exigências deste edital e de seus anexos.

Será a licitante responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo à administração pública.

Qualquer pessoa é parte legitima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,80.

O objeto deverá ser executado em conformidade com o estabelecido no estudo técnico preliminar etp anexo i e no termo de referência anexo ii.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 10 dez dias úteis.

O critério de julgamento da disputa será o tipo menor preço global.

A proponente vencedora deverá anexar a documentação de habilitação no prazo máximo de 1 uma hora sob pena de inabilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado do objeto é de R ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou aceitação de instrumento equivalente, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que a contratação será formalizada por meio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou contrato.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital detalha os documentos e requisitos necessários para a habilitação dos licitantes, que serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital lista as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que a impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17.

O início da execução do objeto deverá ser em até 5 dias após a emissão da ordem de início, e o prazo de vigência da contratação é de 18 meses.

Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 30 dias, e o pagamento será efetuado de acordo com a previsão da cláusula quarta do anexo I (minuta do contrato).

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 10 e 11 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da lei n ****, de 2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Solicitações de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.