Licitações de Recursos Humanos

O critério de julgamento é o menor percentual da taxa administrativa por lote, conforme o edital.

O licitante vencedor deve enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação.

O atraso injustificado na entrega sujeita a contratada a multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas.

O valor máximo total é de R$ ****,40.

O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano, contado da sua primeira assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 dez anos. A execução dos serviços será nas dependências da contratante.

A contratação conta com garantia de execução, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e para com o FGTS, e o licitante deverá apresentá-la no valor correspondente a 10 dez por cento do valor contratado, no prazo de 1 um mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará.

A sanção de multa não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado. Para as infrações previstas nos subitens ****, **** e ****, a multa será de 7, 5 sete e meio por cento do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelos tribunais de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e do contratado ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento ou sobrepreço na execução do contrato.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (quinhentos e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta centavos).

O objeto deverá ser executado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço, conforme item 14. 2 do edital: os bens/serviços objeto desta licitação deverão ser entregues/executados no prazo de 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item 17. 3: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

É exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1,0% do valor estimado da licitação, conforme item ****: garantia de manutenção da proposta, no valor correspondente a 1, 0 hum porcento do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme descrito no edital: licitação do tipo menor preço por item e critério de julgamento: x menor preço.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme itens 8. 6 a 8. 9 do edital. O prazo para inserção dos documentos é de 02 (duas) horas após a liberação do comando.

Em caso de atraso injustificado, multa de mora de 1% ao mês sobre o valor da nota de empenho. Para inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade, conforme item 22 do edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 10. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desclassificação incluem: proposta identificada, não apresentação da garantia de proposta, não envio da proposta atualizada no prazo, não inserção dos documentos de habilitação no prazo, e não cumprimento das declarações obrigatórias, conforme itens ****, ****, 6. 1 e 8. 1.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,53 (sessenta e três mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos), conforme item 1. 2 do edital.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, conforme o edital: garantia de proposta de 1, do valor estimado para esta contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a lei 14. 133/21.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,49, conforme o edital: o valor máximo total objeto desta licitação é de r ****, 49.

Os sistemas serão implantados de forma modular, no prazo máximo de 60 dias após emissão da ordem de serviços, conforme consta no anexo IV: os sistemas serão implantados de forma modular, no prazo máximo de 60 sessenta dias ap�s emiss�o da ordem de servi�os.

O pagamento será conforme descrito no termo de referência, com nota fiscal eletrônica. O pagamento do valor mensal da licença somente será devido após finalizada a implantação do respectivo módulo, conforme anexo IV: o pagamento do valor mensal da licen�a somente ser� devido ap�s finalizada a implanta��o do respectivo m�dulo.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 8. 12: o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após o encerramento da etapa de lances, conforme item 12. 2: a licitante melhor classificada dever� enviar os documentos de habilita��o, previstos no termo de refer�ncia, no prazo de prazo de 02 duas horas ap�s encerramento da etapa de lances.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 15. 3: a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes san��es.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 16. 1: devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme item ****: apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o.