CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ- RR.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), critérios de participação (exigências de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica), etapas do processo (credenciamento, abertura de envelopes, classificação, lances, habilitação, adjudicação e homologação), custo da disputa (R$ ****,50), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (30 dias após recebimento da ordem de compra), prazo de entrega total dos serviços (30 dias), subcontratação não admitida, garantia da contratação não exigida, modelo de execução do objeto (entrega na sede da secretaria municipal de educação), garantia, manutenção e assistência técnica (conforme lei nº 8. 078/1990), modelo de gestão de contrato (ata de registro de preços), fiscalização (técnica e administrativa), gestor do contrato, critérios de medição e pagamento (recebimento provisório e definitivo, liquidação, prazo de pagamento de até 10 dias úteis), forma de pagamento (ordem bancária ou transferência bancária), forma de seleção e critério de julgamento (pregão presencial, menor preço), forma de fornecimento (continuado), exigências de habilitação (documentos para pessoa física e jurídica), qualificação econômico-financeira (certidões negativas de falência, balanço patrimonial, demonstrações contábeis), qualificação técnica (atestado de capacidade técnica), estimativas do valor da contratação (R$ ****,50), adequação orçamentária (recursos específicos consignados no orçamento do município), modelo de proposta de preços, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, modelo de declaração unificada, modelo de termo de credenciamento.