Licitação na modalidade pregão eletrônico para locação de veículos SUV, sem motorista e combustível, com quilometragem livre, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paragominas. O valor estimado é de R$ ****,60. A proposta deve ser apresentada até 15/04/2026, com abertura da sessão pública em 15/04/2026. O prazo para impugnação é até 10/04/2026. A vigência do contrato será de 12 meses. É necessário credenciamento prévio no portal M2A Compras. Empresas interessadas devem verificar os requisitos de habilitação e as declarações exigidas no edital.
O edital prevê que a entrega dos veículos deverá ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela CMP, devendo ser realizada no endereço previamente indicado pela administração, Praça Célio Miranda, n 120, centro, Paragominas.
O pagamento será efetuado pela contratante através de transferência bancária à contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não será exigida a garantia da contratação de que tratam os art. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
O prazo limite para impugnação é até 10/04/2026.
O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,60.