Licitações de Obra Arte Especial

O prazo de vigência contratual é de 18 dezoito meses, contados a partir da data da assinatura deste contrato, conforme art. 106 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura emitida pela contratada, devendo ocorrer após aceitação das notas fiscais/faturas, pelo contratante, em até 30trinta dias.

No ato da assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia de execução, perante a tesouraria da secretaria de finanças, na forma de caução, no montante de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

A licitação será realizada na modalidade de concorrência, tendo como critério de julgamento técnica e preço.

A contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas, informando à prefeitura a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições.

Pelo não cumprimento total ou parcial dos serviços, o município poderá sujeitar a empresa adjudicatária às penalidades seguintes: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o município de palmas, e declaração de inidoneidade.

O prazo de entrega é de 120 cento e vinte dias, conforme cronograma de execução que deverá ser compatível com as necessidades da administração, respeitando os prazos estabelecidos no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal/fatura pelo setor competente, em conformidade com o disposto na lei n 14. 133/2021.

O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o valor global do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33 sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados a partir da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cincopor cento do valor totalda contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.

O edital prevê que os serviços de manutenção de uma unidade de iluminação (lâmpada apagada) devem ser realizados em um dia corrido a partir da abertura da ordem de serviço por parte do município. Para manutenção do circuito de iluminação pública com comando em grupo (diversas lâmpadas apagadas), o prazo é de dois dias corridos a partir da abertura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

O contratado deverá dispor da garantia de no mínimo 6 meses em casa erros e vícios no serviço.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,71.

O edital prevê que o fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração municipal, pelo período de 12 doze meses, a contar da data de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços.

O edital informa que o município de correia pinto efetuará o pagamento em até 30 trinta dias após a liquidação, mediante o recebimento da respectiva nota fiscalfatura no setor competente, acompanhada do relatório dos serviços realizados e da conferência correspondente aos serviços prestados.

O edital estabelece que deverá ser assegurada garantia mínima de 12 doze meses sobre os serviços executados, bem como sobre os equipamentos e materiais instalados, contados a partir do recebimento definitivo, incluindo assistência técnica durante todo o período.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas elances e de julgamento.

O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de r ****, 65 setecentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos.