Licitações de Obra Arte Especial

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

valor total estimado da contratação: r ****,27 cento e quarenta e nove mil, cento e quinze reais e vinte esete centavos.

O prazo de execução será de 13 treze meses, contado da emissão da ordem de serviço, compreendendo 5 cinco meses para a elaboração do projeto executivo e 8 oito meses para a execução da obra. O prazo inicial de vigência será de 13 treze meses corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp, se acordo com o art. 183 da lei federal no ****.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, a ser liberada após o cumprimento das obrigações contratuais. a contratada, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que será liberada conforme as condições previstas, conforme disposto no art. 98, da lei n. o ****, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

O critério de julgamento é de Técnica e Preço. Os critérios de apresentação, pontuação e julgamento das propostas técnicas encontramse definidos nos itens 1. 2 à 4 critério de julgamento de técnica e preço anexo do termo de referência.

A documentação exigida para habilitação poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral (CRC), homologado no cadastro de fornecedores do estado (CADFOR). a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, listados acima 6. 9, 6. 10 e 6. 11 e informados no link: https:sislog. go. gov. brfornecedordocumentohomologacao, nos termos do decreto estadual no ****, de 16 de agosto de ****, poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral crc, homologado no cadastro de fornecedores do estado cadfor.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

A realização de vistoria no local de prestação dos serviços é opcional, mas todas as empresas devem apresentar declaração de conhecimento das condições do local. para o correto dimensionamento e a elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria no local de prestação dos serviços objeto desse edital. e odas as empresas, mesmo aquelas que não desejarem realizar a visita técnica, deverão apresentar declaração de que têm pleno conhecimento das condições do local onde serão realizados os serviços e das informações técnicas necessárias à elaboração de sua proposta. . .

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação. as razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema, no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de intimação.

Propostas com preços inexequíveis, superiores ao máximo definido, cotações inverossímeis de encargos ou tributos, salários em desacordo com convenções coletivas, ou que não comprovem exequibilidade serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: 1. serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, apresentarem cotações de encargos ou tributos inverossímeis ou incompativeis com a legislação vigente, apresentarem cotações de salários em desacordo com as convenções e acordos coletivos, não tiverem sua exequibilidade demonstrada quando exigido pela administração.

O prazo de execução será de 24 meses, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço. o prazo de execução será de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço

A garantia do contrato será de 5% do valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias úteis após a assinatura. a contratada, no prazo de 10 dez dias apó s a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato

O critério de julgamento é Técnica e Preço. critério de julgamento: tÉcnica e preiço

A habilitação exigirá documentos para qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica. serão exigidos para fins de habilitação os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administraçãopoderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade

A vistoria no local de prestação dos serviços é opcional, mas os licitantes devem apresentar declaração de conhecimento das condições do local. o licitante poderá realizar vistoria no local de prestação dos serviços objeto desse edital.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação. as razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema, no prazo de 3 três dias úteis

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, ou por falsidade em declarações. quando o licitante não atender qualquer uma das exigências de habilitação será inabilitado do certame

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. valor total estimado da contratação : r ****, 80