Licitações de Obra Arte Especial

O prazo máximo para a entrega dos projetos será de até 30 dias corridos, contados a partir da homologação do resultado do processo licitatório.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de máximo de 30 dias úteis da entrega total dos produtos, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

A contratada deverá prestar garantia de no mínimo 12 meses para os serviços realizados e de no mínimo 06 meses para os materiais utilizados na sua execução, contados do certifico da nota fiscal ou recebimento dos serviços.

O tipo da licitação é menor preço por item, e o modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O responsável técnico pela proposta vencedora obrigatoriamente agendará visita técnica prévia aos locais de implantação das pontes, com objetivo de conhecimento das condições locais.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência para o item 1 é de R$ ****,50.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 01 um mês, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município, observado o respectivo cronograma.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal nº ****, de 01/04/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A presente contratação terá como critério de julgamento o menor preço global, sendo adotada a modalidade concorrência na forma eletrônica para a seleção do fornecedor, com modo de disputa aberto/fechado, de acordo com as disposições da lei 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A contratada deverá submeter ao fiscal do contrato, sempre que solicitado, as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,62.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 01 (um) mês, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município, observado o respectivo cronograma.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A presente contratação terá como critério de julgamento o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O agente de contratação declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo 30 minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,71.