Licitações de Obra Arte Especial

O prazo de conclusão da obra será conforme o item escolhido pela diretoria, e o início dos trabalhos se dará imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de acordo com o cumprimento do contrato, que irá solicitar a emissão de nota fiscal bem como o boleto bancário em nome da ADCOINTER S. A. , para a efetivação do pagamento.

Será avaliado pelos diretores os valores de cada item para escolher qual item será executado.

Para ser válida esta cotação, as empresas interessadas deverão cumprir os seguintes requisitos: cotar o item, ou seja, o valor total global, a ser contemplado toda a prestação de serviços para o requerido no item 2. do descritivo do objeto. No preço relativo ao valor total global deverão estar inclusos todos os custos referentes ao item objeto desta licitação, tais como impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado. Os itens 1 e 2, relativo aos dados da empresa e a tabela 1, deverão ser impressos e entregues à administração da ADCOINTER S. A. , preenchidos com todas as informações solicitadas, assinarubricada pelo responsável da empresa e carimbada com o número do CNPJ da empresa.

O serviço entregue em desconformidade com as especificações constantes na tabela 1, ou fora das características mínimas exigidas para sua aceitabilidade sob o ponto de vista legal, deverá ser reparado pelo prestador do serviço, sem qualquer ônus para a ADCOINTER S. A. , sem prejuízo a eventuais multas ou penalidades previstas no instrumento licitatório.

A empresa interessada poderá solicitar um agendamento para uma vistoria técnica, até no máximo o dia 07 de maio de 2026, caso tenha interesse em melhor avaliar o local da obra para apresentar a cotação de preço, com vista a obter maior suporte para um correto orçamento.

A empresa interessada poderá entrar em contato com o setor administrativo da ADCOINTER para maiores esclarecimentos ou dúvidas que ocorrerem sobre os serviços a serem prestados até no máximo cinco dias após a data de publicação do edital no Diário Eletrônico do Município de Caxias do Sul/RS.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de perfuração de poço artesiano, mas informa que o serviço será designado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente, com data e hora marcada.

O edital prevê que deverá ser emitida nota fiscal, de acordo com a necessidade requerida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e em conformidade com a nota de empenho que será emitida.

O edital não especifica informações sobre a garantia do serviço.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, que deverão ser apresentados pelo fornecedor mais bem classificado.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.

O prazo de execução da obra será de 12 meses contados da emissão da ordem de serviços, conforme previsto no cronograma físico-financeiro do projeto.

As regras acerca das condições do pagamento são as estabelecidas no projeto básico/termo de referência e minuta de contrato, anexos a este edital. As medições deverão ocorrer em até 30 dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal da secretaria de obras e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, que deverá em valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato, limitada ao equivalente a 2 meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.