O edital trata de uma chamada pública para apresentação de orçamento adicional para contratação direta pela Prefeitura Municipal de Ipiraba, Bahia. A contratação visa a instalação de exaustores eólicos e anel nivelador galvanizado nos mercados do centro de abastecimento e mercado de artes. O prazo para apresentação de cotações é de 3 dias úteis. As empresas interessadas devem enviar a proposta por e-mail ou entregar presencialmente, juntamente com documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. O critério de julgamento será o menor preço global. O prazo de vigência do contrato será de 06 meses, podendo ser prorrogado. Não será admitida subcontratação.
O prazo de execução será coincidente com o prazo de vigência do contrato, que é de 06 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços será de forma parcelada, conforme a demanda da administração, mediante emissão de ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei 14. 133/21.
O critério de julgamento será o de menor preço global, com a seleção da empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração.
Os documentos exigidos para habilitação incluem: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, CNPJ, etc. ), regularidade fiscal, social e trabalhista (certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS, trabalhistas) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica).
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor estimado a cotar no que diz respeito à razão da escolha do fornecedor, bem como o valor, será elaborado após a conclusão da pesquisa de preços.
