Licitações de Registro Precos Por Lotes

O prazo de entrega do objeto licitado será de no máximo 60 sessenta dias, contados a partir do primeiro dia útil após o recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor de recebimento, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela empresa contratada.

Todos os materiais ofertados deverão atender à lei no 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações pertinentes. A empresa vencedora deverá apresentar amostras e laudos técnicos que comprovem as especificações exigidas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes será realizada com inversão de fases, precedendo a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão comprovar a qualificação jurídica, técnica, econômica-financeira e a regularidade fiscal.

A contratada estará sujeita a penalidades como advertência, multa de mora de até 1% ao dia sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A licitante melhor classificada deverá apresentar amostras dos produtos em até 7 dias úteis após ser declarada vencedora, sob pena de desclassificação, juntamente com os laudos técnicos realizados em laboratório acreditado pelo INMETRO.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido pelo site www. ***. *. *

A desqualificação pode ocorrer por não apresentação de documentos exigidos, apresentação em desacordo com o edital, falsidade em declarações, ou não cumprimento das especificações técnicas e de qualidade.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados nos locais determinados pela secretaria, conforme mapa de pontos, no prazo máximo de 15 dias, contados da data da solicitação. O local exato constará na ordem de compra emitida pela solicitante.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada, no prazo máximo de até 15 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista, são requisitos para participação no certame, conforme detalhado no item 09 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens adjudicados ou do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas, identificação do licitante na proposta, ou não envio de documentos exigidos.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,76.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 10 dias, contado do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Em se tratando de instrumentais cirúrgicos, a garantia deverá ser no mínimo 5 anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar a amostra, no prazo, local e dias indicados no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, e neste edital. A não apresentação de documentos ou o descumprimento de prazos também podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,85.

O objeto deverá ser fornecido/executado em prazo não superior a 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio da solicitação ou emissão da nota de autorização de despesas nad.

O pagamento do fornecimento será efetuado em até 30 trinta dias úteis posteriores ao recebimento definitivo, por intermédio da tesouraria do município de kaloré, mediante transferência eletrônica em conta corrente.

O prazo mínimo de garantia do objeto fornecido será de 06 meses para peças e acessórios de reposição e 03 meses para serviços de mão de obra.

A licitação é do tipo menor preço, por item, modo de disputa aberto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e outros documentos especificados no edital.

Pelo atraso injustificado no fornecimento do objeto, a empresa estará sujeita a multas de 5% sobre o valor da obrigação por dia de atraso, limitada a 10%, e outras penalidades por descumprimento parcial ou total do contrato.

Os interessados poderão formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

Não poderão participar deste pregão empresas em processo de recuperação judicial ou estado de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, entre outras vedações.

O valor global estimado é de R$ ****,02.

A entrega dos equipamentos será realizada conforme necessidade da administração, observando os prazos estabelecidos no edital e na ata de registro de preços. O prazo de entrega será contado a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, enviado ao fornecedor por meio eletrônico ou outro meio hábil.

Os pagamentos serão efetuados conforme a entrega dos equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização, acompanhada dos documentos exigidos. Os valores obedecerão à proposta vencedora no certame e à ata de registro de preços.

Os itens deverão ser entregues acompanhados de manuais, certificados de garantia e demais documentos técnicos exigidos.

O critério de julgamento será por lote.

A habilitação jurídica exige registro empresarial na junta comercial ou ato constitutivo. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica e registro no CREA.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa, suspensão de contratar com a administração e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

A empresa proponente deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove bom desempenho em serviços similares e aptidão para o desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação.

O valor total estimado é de R$ ****,58.