Licitações de Pavilhoes

O edital prevê que a contratada deverá concluir a execução da obra no prazo máximo de 08 oito meses, a contar da data de emissão da ordem de início.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias corridos após a apresentação das notas fiscais.

O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, dentre as modalidades previstas no artigo 96, 1, da lei ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital informa que os documentos exigidos para comprovação da habilitação deverão ser enviados apenas pelo licitante vencedor, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do agente de contratação, prorrogável por igual período.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o licitante poderá agendar visita técnica, junto à secretaria de governança e desenvolvimento integrado, via email: ***@***. *. *, informando o nome, cargo e telefone de contato do responsável técnico que irá representar a empresa.

O edital informa que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada e nos limites definidos no cronograma físicofinanceiro.

A contratada prestará garantia em favor do contratante, no valor de r reais, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento será realizado pela comissão, levando em consideração o menor preço global.

A habilitação exige documentos de capacitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e de idoneidade.

A contratada ficará sujeita a multa de até 20 vinte por cento, sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei ****.

O valor máximo previsto é de r ****,41 quinhentos e dez mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação sei, ou por mensagem no correio eletrônico email: bpchq. caaf@pm. ba. gov. br.