Municipio De Ramilandia - Prefeitura Municipal

O prazo de entrega será imediato, considerando que o sistema deve estar totalmente operacional desde o início da vigência contratual, sem qualquer interrupção na transmissão das informações de rastreamento, abastecimento, telemetria ou identificação de condutores.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,24 setenta e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos.

O proponente vencedor deverá retirar o bem no prazo máximo de 05 cinco dias a contar da data da homologação da licitação, mediante pagamento.

O interessado deverá prestar caução de 20% conforme valor estipulado no anexo I, esse valor deve ser pago até dia 26 de dezembro de 2025 via pix, TED ou depósito.

Os bens leiloados serão oferecidos livres de quaisquer ônus ou embaraços judiciais, no estado em que se encontra, não incorrendo em garantia ou reclamação por parte do comprador.

Os lances serão ofertados, considerandose vencedor o licitante que houver oferecido o maior valor pelo lote.

Os documentos necessários para o cadastro das pessoas físicas são: documento de identificação, cpf, comprovante de endereço já para pessoas jurídicas são: contrato social, cnpj, rg e cpf do representante.

O não cumprimento das obrigações decorrentes da arrematação acarretará ao arrematante uma multa de 20 vinte por cento sobre o valor final da arrematação.

A visitação nos dias previstos é obrigatória, afastando do comprador qualquer direito de reclamação após a arrematação, caso não tenha realizado a inspeção nos bens disponibilizados para leilão.

Recurso, no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da publicação do edital.

O valor mínimo dos lotes descritos é no total de r ****,00 noventa e oito mil e duzentos reais.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 vinte e um dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 trinta dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital prevê que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que poderão participar desta licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor global máximo admitido para esta licitação é de r ****, 81 quinhentos e setenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos.