Prefeitura Municipal De Carpina/Pe

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital indica que a habilitação será verificada por meio do SICAF e que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital informa que ão haverá a exigência de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica que o valor total estimado da contratação: r ****, 30 cento e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta centavos.

Os chips deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada, no endereço: Departamento de Compras de Carpina-PE, sito a Praça São José, n 95, Bairro São José, Carpina-PE.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.