Aquisição de Materiais Farmacológico
Lote 2: ( ****) ALCOOL ETILICO, Aplicacao: antissepsia da pele; Tipo: hidratado; Teor Alcoolico: 70 INPM; Apresentacao: liquido; Unidade de Fornecimento: frasco com 1L.
A licitação exige a apresentação de demonstrações contábeis, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, licença de funcionamento estadual e/ou municipal, autorização de funcionamento de empresa (AFE), certificado de registro de farmacológicos de notificação simplificada ou de cosméticos, emitidos pela ANVISA, e o certificado de registro cadastral (CRC). O CRC substitui as documentações de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, exceto a habilitação econômico-financeira e a habilitação técnica. O licitante deve assinalar no sistema as declarações dispostas no item 6. 4, caso usufrua do benefício legal concedido às ME/Epp. A disputa será eletrônica, no modo aberto, com lances em algarismos, com duas casas decimais. O prazo para envio de lances é de 4 minutos por item/lote. Há critérios de desempate em caso de empate. O pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. O pregoeiro analisará a proposta reformulada e a documentação de habilitação do licitante melhor classificado, verificando eventual descumprimento das condições de participação e sanções. O edital prevê prazos para impugnações e pedidos de esclarecimentos, que devem ser encaminhados pelo sistema e-compras. am. O edital também define as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O recebimento do objeto, prazos e regras de fiscalização são definidos no decreto estadual n. º ****, de 10 de março de 2023. A entrega do material deve estar em conformidade com as especificações do termo de referência/projeto básico e deste edital. O fornecedor deverá especificar na(s) nota(s) fiscal(is) o preço unitário, inclusive os centavos, incluindo todas as taxas, impostos, frete, seguro e demais despesas, além dos componentes de cada produto. O contratado, caso tenha sede fora do estado do Amazonas, deverá indicar um procurador ou representante em Manaus. O edital especifica as disposições contratuais, recursos orçamentários, pagamento, prazos, disposições gerais, anexos e foro.