Contratação de 4 licenças anuais de softwares técnicos (Autocad Revit LT Suite) para a Divisão de Engenharia. Dispensa de licitação presencial com critério de julgamento por menor preço. Propostas devem ser enviadas até 03 dias úteis após a publicação. Análise das propostas em 28/05/2026. Prazo de entrega das licenças de acordo com o termo de referência. Prazo de validade da proposta de 60 dias. Habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica são exigidas. Não haverá subcontratação. Valor estimado de R$ ****,24.
O prazo de entrega das licenças é de até 05 dias para entregar o produto, contados a partir do recebimento do pedido emitido pelo departamento de compras.
O valor será pago em parcela única por meio de crédito na conta corrente ou boleto bancário a ser emitido pela contratada em até 10 dias úteis, a contar da liquidação da nota fiscal.
A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas na legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento será o de menor preço total.
Serão verificadas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.
As infrações administrativas constam na minuta do contrato, anexo IV, deste aviso.
Qualquer pessoa pode impugnar o aviso de dispensa de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento.
A não regularização da documentação no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 155 da Lei nº ****.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.
