Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nomeação sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 MB. A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do SICAF ou do CRC do município de Jundiaí. As certidões deverão ser enviadas por meio do sistema, quando solicitado, acompanhadas dos documentos exigidos no edital que não estejam contemplados no SICAF ou CRC. Requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são detalhados no edital e anexo I. Empresas estrangeiras que não funcionem no país devem apresentar documentos equivalentes, com tradução livre e procurador residente no Brasil. Consórcios são permitidos, com apresentação de compromisso público ou particular, observando percentuais de participação e responsabilidades. O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. A execução se dará pelo regime de empreitada por preço unitário. Requisitos de sustentabilidade, como recolhimento de lâmpadas e veículos com limites máximos de ruído e emissão de poluentes, são exigidos. Garantia da contratação de 5% do valor contratual e garantia para participação de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital possui anexos com diretrizes de segurança do trabalho, uso de madeira, modelo de comprovante de entrega de autorização de transporte de produtos florestais e documento de origem florestal ao IBAMA, memorial descritivo, especificação de veículos, ferramentas e coletor de dados com receptor GPS, especificação dos materiais, atribuições dos membros da equipe, requisitos mínimos do software de gestão, monitoramento e controle inteligente do sistema de
iluminação pública, checklist do software, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, discriminação de BDI, histórico de solicitações para o ano de 2024, relação de logradouros do município de Jundiaí, entre outros. O contrato detalha as regras de subcontratação, consórcio, sustentabilidade, vistoria técnica, garantias, requisitos legais, modelo de execução, propostas, julgamento da proposta, seleção do fornecedor, gestão da contratação, fiscalização, penalidades, impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento, convocação para assinatura do contrato, execução, fiscalização e recebimento do contrato, condições de liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização, penalidades, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, entre outros detalhes.