O objeto da licitação é a contratação de empresa para manutenção de estradas vicinais. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas que atenderem aos requisitos do edital. As micro e pequenas empresas têm preferência em caso de empate. A impugnação do edital pode ser feita com antecedência de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O pagamento será feito em até 60 dias após a apresentação da nota fiscal. A licitação será realizada no dia 19 de novembro de 2025, às 13h00.
O contratado obrigase a entregar o objeto descrito na cláusula anterior, que lhe foi adjudicado, em sua totalidade no prazo previsto no cronograma físico financeiro ao contratante, mediante apresentação de requisição do município ao estabelecimento comercial da contratada, na forma e prazo estabelecidos no edital.
O município de morro agudo de goiás, estado de goiás, pagará aos licitantes, pelos serviços prestados, no valor respectivo, em até 60 sessenta dias da apresentação da nota fiscal.
Não será exigida a garantia contratual de que tratam os art. 96 e seguintes da lei ****.
Será considerada como mais vantajosa para o município de morro agudo de goiás a oferta de menor preço global, proposto e aceito.
Somente poderão participar do presente pregão presencial pessoas físicas e jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação requerida neste edital.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste pregão presencial, a administração do município de morro agudo de goiás, estado de goiás, poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, desde que encaminhada com antecedência de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.