Licitações de Prestacao De Servico

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que não poderão participar desta dispensa os fornecedores que não atendam às condições deste aviso de contratação direta e seus anexos.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil e quarenta reais).

O edital prevê que a entrega do material/prestação do serviço será realizada em 15 dias.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,12.

O prazo para realização dos serviços de revisão e manutenção do veículo Chevrolet Onix, placa UAV6A41, será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da entrega do veículo na concessionária autorizada ou oficina credenciada, mediante prévio agendamento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da documentação fiscal da contratada (nota fiscal de serviços), desde que verificada a conformidade da execução.

A contratação visa assegurar a manutenção ou, quando possível, a restituição das condições de garantia de fábrica, bem como garantir a segurança, confiabilidade e continuidade da utilização do veículo nas atividades institucionais da administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste edital deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

O custo total estimado da contratação será de aproximadamente R$ ****,00 (seis mil setecentos e oitenta e quatro reais).

O prazo para execução do objeto será de até 180 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada da documentação exigida e da certificação de aceite do fiscal ou gestor do contrato.

Será exigida garantia contratual de até 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Além disso, há uma garantia técnica mínima de 12 meses após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e no edital.

O licitante e/ou contratado que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 19. 826/2025.

A realização de vistoria técnica prévia não será obrigatória, ficando facultada aos licitantes que julgarem necessário o conhecimento prévio das condições dos locais de instalação.

A formalização de esclarecimento e impugnação ao edital deverá ser realizada somente na forma eletrônica, via sistema portal de compras públicas, sendo a data limite até 22/05/2026 às 23:59 horas.

O valor máximo da contratação estimado é de R$ ****,56.