O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde complementares aos usuários do SUS nos municípios consorciados ao CISAMEOSC. Os serviços incluem atendimento médico ambulatorial e hospitalar, consultas especializadas, diagnóstico, terapia, odontologia, órteses, próteses e materiais especiais. A contratação é complementar à oferta pública existente e visa reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso à saúde. Os prestadores devem atender aos requisitos de habilitação e dispor de profissionais técnicos. A participação implica na aceitação de todas as normas do edital e do SUS. Não poderão participar empresas com sanções ou vínculos com dirigentes do consórcio. O valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses, com base na tabela SIGTAP e valores do CISAMEOSC. A execução será mensal.
O edital prevê a prestação de serviços em caráter contínuo, com execução mensal, por um período de 12 meses.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que o consórcio irá emitir nota fiscal para pagamento após a prestação dos serviços.
O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas indica que a modalidade é de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem aos requisitos serão contratados, buscando negociar condições de atendimento e obter melhor qualidade e menor preço.
As pessoas jurídicas interessadas devem satisfazer as condições de habilitação e disposições contidas no edital, bem como atender às condições procedimentais reguladas pelo CISAMEOSC e aos critérios mínimos estabelecidos pelo SUS.
O edital não detalha as penalidades, mas menciona que não poderão participar empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de contratar ou que tenham sofrido sanção de descredenciamento pelo consórcio.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para um período de 12 meses será de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).
