Licitações de Prestacao De Servico

O prazo para o levantamento dos requisitos, conversão de dados, implantação do sistema, parametrização, adequações necessárias e treinamento do objeto desta licitação será de até 90 noventa dias após o recebimento da ordem de compra emitida pela autarquia.

O pagamento será efetuado até o 10 dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de acordo com os termos da lei n **** e decreto municipal n ****.

O critério para julgamento das propostas será o de menor preço por lote desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

Se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n **** lei de licitações e contratos administrativos.

Visando garantir pleno conhecimento do ambiente atual, da infraestrutura tecnológica existente e dos processos já implantados, será facultada às empresas interessadas a realização de visita técnica antes da apresentação das propostas, em data a ser definida e agendada junto à autarquia.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis, antes da data designada para a realização do certame, não sendo computado para a contagem do referido prazo a data fixada para o fim do recebimento das propostas.

O objeto do presente contrato será executado pelo preço total e global de r , sendo o valor unitário de r .

O edital prevê que os serviços devem ser iniciados em até 5 dias úteis a partir da solicitação do município, em local indicado pela prefeitura municipal.

O pagamento será efetuado após a execução do serviço, no prazo de 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal, detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal eou do gestor do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O edital estabelece que a empresa deverá oferecer garantia mínima de eficácia de 12 meses dos serviços realizados.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e a critério do licitante interessado realizar ou não a visita.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,98.

O prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de atibaia.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de **** código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155.

O fornecimento dos bens ou a execução dos serviços deverá ocorrer conforme as solicitações da administração.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de emissão de ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada em até 30 trinta dias após apresentação das notas fiscalis atestadas pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão solicitados após a aceitabilidade e negociações da proposta melhor classificada no prazo de 02 horas, após declarado vencedor.

As sanções administrativas estão previstas no instrumento contratual em anexo.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.