Licitações de Servicos Terraplanagem

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 19/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,84.

O prazo máximo para conclusão da obra é de 120 dias corridos, contados da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o certificado da nota fiscal, mediante ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

A garantia de proposta é de 1% do valor máximo previsto para a licitação, e a garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira, com documentos a serem anexados na plataforma eletrônica.

Penalidades administrativas estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e outras sanções.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.