Concorrência para pavimentação em blocos intertravados da Rua Arthur Argenico Garaialde Iarto, em Alegrete/RS. Valor estimado de R$ ****,61. Regime de empreitada por preço global. Vistoria obrigatória do local, com agendamento prévio. Pagamento em até 30 dias após entrega e recebimento. Garantia de 5% do valor do contrato. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Multa de 1% ao dia por atraso, até 30 dias. Início dos serviços em 5 dias úteis após ordem de serviço.
O prazo para execução total da obra será conforme cronograma físico-financeiro a ser apresentado pela contratada e aprovado pela fiscalização, contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo de cinco dias úteis após recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega e recebimento do objeto contratado através de nota de empenho e apresentação da respectiva nota fiscal. A prefeitura não efetua pagamento antecipado.
É recolhida, à fiscalização do contratante, a caução de garantia da execução, no valor em reais, correspondendo a 5,00 (cinco por cento) do valor do contrato e que responderá pelo inadimplemento das obrigações contratuais e também por todas as multas que forem impostas à contratada.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado na seção sobre desclassificação e negociação com as demais empresas, obedecendo a ordem de classificação, por menor preço.
Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: publicados em diário oficial ou publicados em jornal de grande circulação ou por fotocópia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicílio do licitante.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á, a licitante vencedora, à multa de mora de 1% sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. Em casos de inexecução parcial ou total, poderá aplicar multa de até 10% sobre o valor do empenho.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, na secretaria de planejamento, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 55 ****.
As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender a qualquer das disposições do presente edital. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo agente de contratação à vencedora.
Estima-se o valor da presente contratação em aproximadamente R$ ****,61 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e um reais com sessenta e um centavos), conforme a requisição de compras e serviços nº 624/2026.
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